Informações do processo 0058719-62.2017.4.01.9199

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 26/01/2018 a 20/08/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

20/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / TO

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE JULHO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL

JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Exmo(a). Sr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES

BRANDAO

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA

Secretário(a): EUGÊNIO FREIRE GARCIA

Às quatorze horas e sete minutos do dia 25 de julho de 2018, sob a presidência do
Exmº. Sr. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, presentes a
Exmª. Srª. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, o Exmº. Sr.
Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO e o Exmº Sr.
Procurador Regional da República JOSÉ DIÓGENES TEIXEIRA, foi aberta a
sessão.

No impedimento do Exmº. Sr. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS
OLIVEIRA, na Ap n. 0054308-54.2016.4.01.3400/DF, participou do julgamento a
Exmª. Srª. Juíza Federal DENISE DIAS DUTRA DRUMMOND, tendo exercido a
presidência o Exmº. Sr. Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES
BRANDÃO.

No impedimento da Exmª. Srª. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA
SEIXAS, na Ap nº 0054423-07.2012.4.01.3400/DF, participou do julgamento a Exmª.
Srª. Juíza Federal DENISE DIAS DUTRA DRUMMOND.

Foi lida e, sem impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PALAVRAS


DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto da

Relatora.

ApReeNec


Retirado da página 497 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

14/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL

COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR
PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. CUSTAS.

1. Nos termos da Lei 8.213/1991, tem direito ao benefício da aposentadoria rural
por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou
trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para o homem e 55 anos para a
mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período
igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência exigida no art. 142

do referido texto legal.

2. A jurisprudência tem aceito que a comprovação do tempo de carência seja
demonstrado por início razoável de prova documental, desde que corroborada por

prova testemunhal consistente sobre a veracidade das alegações.

3. O rol de documentos a que se refere o art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991, que o
STJ já decidiu ser exemplificativo, indica, dentre outros, aqueles que podem ser
aceitos para em conjunto com os fatos apontados e os demais elementos de prova,

formar a convicção do juízo.

4. No caso concreto, a parte autora juntou documentação que se enquadra nos
moldes admitidos pela jurisprudência, em que consta a qualificação de rurícola,
contemporânea ao prazo de carência que se busca demonstrar cumprido, sendo o
princípio de prova corroborado por testemunhas que atestam de forma coerente e
robusta a qualidade de trabalhador rural da parte autora, suprindo a exigência de

tempo de trabalho exigida pela lei.

5. A Lei 8.213/1991, em seu art. 49, I, “b", dispõe que a aposentadoria será

devida a partir da data do requerimento administrativo, na ausência de requerimento

administrativo prévio, de acordo com a jurisprudência mais atual do STJ, firmada

após a atribuição do tema à Primeira Seção daquela Corte, pacificou-se o

entendimento de que o benefício é devido a partir da citação, sendo oportuno citar,

dentre outros, os precedentes inscritos no AgRg no AREsp 255.793/SP, EDcl

1349703/RS e AREsp 516018.

6. O benefício deve ser concedido conforme consignado na sentença.

7. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal
em sua versão mais atualizada, na forma do voto.

8. Honorários advocatícios devidos no percentual de 10% sobre as prestações

vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula 111 do

STJ.

9. Prescreve em cinco anos, em caso de requerimento administrativo, a contar da
data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações

vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social
(Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único), com exceção dos incapazes, por força

das disposições dos arts. 3º, I, e 198, I, do atual Código Civil.

10. Caso a parte autora receba benefício de prestação continuada previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), os valores devem ser compensados,
tomando-se por base a

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 569 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: / TO

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 25 de julho de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os

processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ap



Retirado da página 69 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

26/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 09/01/2018
Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 10988520178272721

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 09/01/2018

RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - PRIMEIRA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial