Informações do processo 0026701-32.2011.4.01.3400

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 26/01/2018 a 17/09/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

17/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: / DF

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 20 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MANOEL HENRIQUE MUNHOZ
Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA EM 20 DE AGOSTO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES.

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). MANOEL HENRIQUE MUNHOZ

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO
Às 14 horas e 09 minutos foi aberta a sessão, Presentes à Sessão Ordinária o Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ
AMÍLCAR MACHADO e o Exmo. Sr. Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, convocado nos termos do ATO/PRESI
6491531. Participou o Exmo. Sr. Juiz Federal EDUARDO DE MORAIS DA ROCHA, convocado para compor quórum, em
virtude do impedimento do Exmo. Sr. Desembargador Federal JOSÉ AMÍLCAR MACHADO no julgamento dos Embargos de
Declaração em Apelação Civil n. 0072277-77.2013.4.3400/DF.

Ausente, por motivo de férias, a Exma. Sra. Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO.

BRASÍLIA, 20/08/2018

JULGAMENTOS

Ap


DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Retirado de pauta por indicação do Relator.

Ap


Retirado da página 334 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

01/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA Cod: 092.03.00 455 SÉTIMA TURMA
Tipo: Apelação

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE MAIO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a).: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a).:PAULO DE SOUZA QUEIROZ
Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 29 DE MAIO DE 2018.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a). Sr(a).: DESEMBARGADOR FEDERAL


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração,

nos termos do voto do Relator.

561

107


Retirado da página 561 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

07/06/2018 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA PUBLICAÇÃO DO DIA 08.06.18
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Processo na Origem: 267013220114013400
EMBARGADO : V. ACÓRDÃO DE FLS. 465/469

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART.
1.022 DO NCPC AUSENTES. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (FUNRURAL).
EMPREGADOR RURAL PESSOA NATURAL. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA
BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. LEI Nº 10.256/2001.
CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL.

1. A robustez na fundamentação do acórdão embargado dispensa maiores
digressões, na medida em que explicita à exaustão suas razões, analisando a
presente causa com a profundidade e a pertinência exigidas em uma Corte de
Apelação (conforme relatório, voto e ementa que " per relationem " passam a integrar

a fundamentação deste julgado).

2. Inexistência de omissão, obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado

(NCPC, art. 1.022).

3. O dever de fundamentação das decisões judiciais, que consta expressamente do
texto constitucional (CF, art. 93, inciso IX), não impõe ao magistrado a obrigação de
utilizar-se dos fundamentos que as partes entendem ser os mais adequados. Basta
que a fundamentação apresentada tenha sido suficientemente utilizada no deslinde

da questão para que a norma constitucional seja observada em sua integralidade.

4. “[...] 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria

meritória, exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. [...] 3. Embargos de

declaração rejeitados. [...]". (EDRESP 200900458330 EDRESP - EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL – 1127913 Relator(a) LUIS FELIPE

SALOMÃO, Órgão julgador QUARTA TURMA, Fonte DJE, DATA: 04/02/2013).

5. Embargos de declaração não providos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:

Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por

unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do

Relator.

Brasília-DF, 29 de maio de 2018 (data do julgamento).

DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Relator


Retirado da página 448 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 7ª TURMA SÉTIMA TURMA
Tipo: / DF

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATAO

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO

Secretário(a): ANTÔNIO LUIZ CARVALHO NETO

Às 14 horas e 13 minutos foi aberta a sessão, Presentes à Sessão Ordinária os Exmos. Srs. DESEMBARGADOR FEDERAL
JOSÉ AMILCAR MACHADO e JUIZ FEDERAL EDUARDO DE MORAIS DA ROCHA, convocado nos termos do ATO/PRESI/
5492028, de 29.01.2018. Participou, ainda, o Exmo. Sr. JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES, convocado para
compor quorum, em virtude do impedimento da Exma Sra. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO e do Exmo. Sr.
Juiz Federal EDUARDO DE MORAIS DA ROCHA, no julgamento de 02 feitos. Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr.
DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES. Lida e não impugnada foi aprovada a ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS

Ap


A Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, deu provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta, nos

termos do voto do Relator.

Ap


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

08/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SÉTIMA TURMA PUBLICAÇÃO DO DIA 09.03.18
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL
Processo na Origem: 267013220114013400

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL (FUNRURAL). EMPREGADOR RURAL PESSOA NATURAL. INCIDÊNCIA
SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. LEI
Nº 10.256/2001. CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO EGRÉGIO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1. O egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 596177, sob o rito do

art. 543-B do Código de Processo Civil de 1973 (Repercussão Geral), declarou

inconstitucional a alteração da Lei nº 8.212/1991 pela Lei nº 8.540/1992, por ofensa

formal (necessidade de lei complementar para tratar da matéria).

2. Em decisão proferida pelo eminente relator Min. Ricardo Lewandowski, em

embargos de declaração opostos pela União, nos autos do RE 596177, acima

mencionado, restou explicitado que: “ a discussão do tema com enfoque na Lei

10.256/2001 teve sua repercussão geral reconhecida nos autos do RE 718.874/RS,

de minha relatoria. Assim, o julgamento desse feito será a oportunidade adequada

para o enfrentamento da matéria ".

3. Sobre o tema nº 669, o egrégio Supremo Tribunal Federal, em julgamento sob o
rito do art. 543-B do Código de Processo Civil de 1973 (Repercussão Geral), nos
autos do RE 718874/RS, em 30/03/2017, fixou a seguinte tese: " É constitucional
formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física,
instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a

comercialização de sua produção ".

4. Assim, a Suprema Corte reconheceu que a Lei nº 10.256/2001 afastou a
inconstitucionalidade da exação questionada, vez que foi editada posteriormente à
Emenda Constitucional nº 20/1998, que deu nova redação ao inciso I do art. 195 da
Constituição Federal.

5. Em juízo de adequação, apelação e remessa oficial, tida por interposta, providas.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas:
Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por
unanimidade, em juízo de adequação, dar provimento à apelação e à remessa
oficial, tida por interposta, nos termos do voto do relator convocado.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2018 (data do julgamento).

Juiz Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA

Relator convocado


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte2

26/01/2018

Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA
Tipo: Apelação

Coordenadoria de Registros e Informações Processuais

ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICAS ORDINÁRIAS EM 09/01/2018
Presidente DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Às 18:00 horas, foram distribuídos e redistribuídos, através de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, os seguintes
feitos :


PROC. ORIGEM: 267013220114013400

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 09/01/2018

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES - SÉTIMA TURMA


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial