Informações do processo 0010246-46.2015.5.15.0015

Movimentações 2021 2015

14/06/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GILVANE SILVA SOUSA

- MARCOS ANTONIO REZENDE

- MARIANA CAROLINA ALVES ANDRUCIOLI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2badcdb
proferido nos autos.

DESPACHO

A análise acurada nos autos evidencia-nos que foram sobrestados
na data de
18.06.2019 (despacho id 93553bf) pelo prazo de 01
(um) ano nos termos do artigo 40 caput e § 1º da Lei 6830/1980,
sendo que no período de um ano a execução ficou suspensa, sem
que se tenha corrido o prazo da prescrição intercorrente, nos termos
do artigo 40 da Lei 6.830/80, de aplicação supletiva à execução
trabalhista e artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, tendo aguardado no
fluxo próprio do sistema PJE (sobrestramento por execução
frustrada).

Como ainda remanescem valores executórios, certo de que este
Juízo não logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora,
restando negativa a busca patrimonial realizada através das
ferramentas eletrônicas disponíveis a este Juízo Trabalhista,
intimem-se os autores pessoalmente, e na pessoa de seus
advogados,
dando-lhes ciência de que os autos do processo
serão remetidos ao arquivo provisório, onde deverão
permanecer no aguardo de eventual provocação do(a)
interessado(a) até o dia 18.06.2022, conforme Art. 11-A, da CLT
c.c. Art. 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
-Geral da Justiça do Trabalho.

Ao término de referido prazo, independentemente de nova
intimação, poderão os autores manifestarem-se sobre o tema em 15
(quinze) dias, na forma dos §§4º e 5º, do Art. 921, do CPC.
Após,tornem os autos conclusos para análise de eventual
enquadramento no disposto no art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.467/2017.

Consigno que na hipótese de devolução da correspondência
destinada à(o)s autor(a)(es)(s) por motivo de mudança, endereço
inexistente ou incompleto ou destinatário desconhecido, a intimação
será reputada válida, uma vez que compete à parte comunicar nos
autos qualquer alteração em seu endereço, nos termos do disposto
no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, de
aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo
769 da CLT.

FRANCA/SP, 14 de junho de 2021.

ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Juíza do Trabalho Titular

AIS


Retirado da página 16896 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário