Informações do processo 1001561-49.2017.8.26.0486

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 23/01/2018 a 27/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018

13/12/2018 Visualizar PDF

  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1183/2018

Vistos. Processe-se o recurso de apelação. A contrariedade no prazo legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Privado II, Competência das Colendas 11ª à 24ª Câmaras, com as nossas homenagens. Int. -


Retirado da página 5 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/10/2018 Visualizar PDF

  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1035/2018

Ante ao exposto e com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulados pela
autora, para CONDENAR o banco réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$
4.000,00 (quatro mil reais), que será atualizado monetariamente de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça deste
Estado e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da presente data. Tendo em vista a sucumbência mínima
por parte da requerente, condeno o requerido, ainda, ao pagamento integral das despesas processuais, custas e honorários de
sucumbência (art. 86, parágrafo único, CPC), ficando esta última verba fixada em 10% do valor da condenação. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. P.R.I. -


Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2018 Visualizar PDF

  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0673/2018

Vistos. 1. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades
a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação e os pressupostos processuais. 2. Inaplicável o disposto no artigo
354 do Código de Processo Civil, porque o processo não se amolda a qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485, inciso
I, 487, I a III ou, ainda, 330, inciso I da lei processual. 3. Da mesma forma, a preliminar de falta de interesse de agir ventilada
pela ré deve ser rejeitada. Isso porque, conforme preconiza a doutrina e jurisprudência, o princípio da inafastabilidade da
jurisdição é direito fundamental do cidadão (art.5, XXXV, CF/88). 4. A preliminar sobre documentos indispensáveis à propositura
da ação não merece acolhimento, isto pois se confunde com o mérito, razão pelo qual tal alegação será discutida e analisada
em sentença. Desse modo, afasto as preliminares arguidas. 5. Feitas essas considerações e não havendo nulidades a ser
reconhecidas, declaro o processo saneado. 6. Fixo como pontos controvertidos: i) a existência de revista vexatória por parte

do segurança funcionário da requerida. Ii) a existência de Dano Moral. 8. Sem prejuízo, faculto às partes a juntada de novos
documentos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 9. Considerando a maior facilidade de obtenção da prova,
nos termos do artigo 373, §1º do Código de Processo Civil, intime-se a ré para que junte aos autos as gravações das câmeras
de segurança do momento em que ocorreu o fato alegado na exordial. 10.Intimem-se as partes para que especifiquem as provas
que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio
ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. 11.
Após, não tendo as partes manifestado interesse na produção de provas em audiência, renove-se conclusão para sentença.
Intimem-se. -


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/05/2018 Visualizar PDF

  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0427/2018

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando, objetiva e
fundamentadamente, sua relevância e pertinência, no prazo de dez dias. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por
produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Int. -


Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/02/2018

  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0119/2018

Manifeste a autora sobre a contestação e documentos de fls.45/58. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/01/2018

  • J.M.A
  • B
Seção: 1ª Vara - QUATA
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0014/2018

Vistos. RECEBO
a petição inicial já que atendidos os requisitos legais. Defiro à parte autora, a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e
intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Sem prejuízo da deliberação supra, providencie a autora juntada aos autos de cópias do documento de identidade e CPF, no
prazo de dez dias. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3