Informações do processo 0010324-74.2014.5.15.0015

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 11/04/2014 a 31/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho ARAÇATUBA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010324-74.2014.5.15.0015

AUTOR: JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O

Elaborada a conta e tornado líquido o crédito, dê-se vista às partes
pelo prazo de oito dias, na forma prevista no artigo 879, § 2º, da
CLT, devendo, em caso de discordância, apresentarem seus

cálculos, apontando itens e valores objetos de discordância, sob

pena de preclusão.

No mesmo prazo, deverá o reclamante/exequente indicar os meios

pelos quais pretende o processamento de eventual execução,
sendo o seu silêncio interpretado pelo Juízo como requerimento de
impulso ex offício na forma prevista no artigo 765 da CLT c/c artigos
6º e 139, IV, ambos do CPC
, hipótese em que fica subentendido
o amplo acesso a todos os bancos de dados públicos e
privados disponíveis e à utilização de todas as ferramentas

eletrônicas aptas a assegurar o resultado útil do processo e à

concretização do direito material reconhecido.
Em 26 de Novembro de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 3419 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010324-74.2014.5.15.0015
AUTOR: JACKICIELLE FERREIRA CORREIA
RÉU: WAL MART BRASIL LTDA. - CNPJ: 00.063.960/0019-20

D E S P A C H O - poph

Petição da reclamante ID. ad8f5c6. Defiro o requerimento.
Libere-se o depósito recursal à reclamante, nos termos requeridos.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais,
vias da presente decisão, digitalmente assinadas, servirão como
ALVARÁ JUDICIAL. Autorizo o/a Reclamante JACKICIELLE
FERREIRA CORREIA - CPF: 329.260.708-61 e seu advogado:
RONALDO LEAO - OAB: SP0096874 a proceder o levantamento da
quantia de R$ 7.485,83, acrescida de juros e correção monetária
devidos a partir da data do depósito, valor este proveniente do
depósito recursal, efetuado em 20/10/2014, junto à Caixa
Econômica Federal.
Esta guia/alvará assinada(o) eletronicamente, dispensa a assinatura

manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida
mediante consulta ao seguinte endereço eletrônico na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
do respectivo código de barras (chave hash), sendo de
responsabilidade do patrono a impressão e entrega do expediente
ao seu cliente, tendo em vista que o documento não se encontra

disponível na modalidade Consulta Pública
Deverão os beneficiários das presentes liberações, após a

intimação do presente despacho, se dirigir à instituição financeira
para promover o levantamento do respectivo valor, PORTANDO
CÓPIA FÍSICA DO PRESENTE ALVARÁ (CHAVE DE ACESSO -
"HASH") ,conforme CNC, Cap. "ALV", com a redação dada pelos
Provimento GP-CR nº 05/2012 e 08/2012.
Comprove o reclamante os valores sacados.

Tornem os autos ao perito (REGINALDO DE OLIVEIRA).

Em 25 de Outubro de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 4157 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010324-74.2014.5.15.0015

AUTOR: JACKICIELLE FERREIRA CORREIA
RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O - poph

Petição da reclamante ID. de7c48e. Defiro o requerimento.
Libere-se o depósito recursal à reclamante.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processuais,

vias da presente decisão, digitalmente assinadas, servirão como

ALVARÁ JUDICIAL. Autorizo o/a ReclamanteJACKICIELLE
FERREIRA CORREIA - CPF: 329.260.708-61 e seu
advogado:RONALDO LEAO - OAB: SP0096874 a proceder o

levantamento da quantia de R$ 7.485,83, acrescida de juros e
correção monetária devidos a partir da data do depósito, valor este
proveniente do depósito recursal, efetuado em 20/10/2014, junto à

Caixa Econômica Federal.
Esta guia/alvará assinada(o) eletronicamente, dispensa a

assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-

Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá

ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço eletrônico

na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam, digitando no campo "número do documento"

o número do respectivo código de barras (chave hash), sendo

de responsabilidade do patrono a impressão e entrega do

expediente ao seu cliente, tendo em vista que o documento não

se encontra disponível na modalidade Consulta Pública

Deverão os beneficiários das presentes liberações, após a

intimação do presente despacho, se dirigir à instituição
financeira para promover o levantamento do respectivo valor,
PORTANDO CÓPIA FÍSICA DO PRESENTE ALVARÁ (CHAVE DE
ACESSO - "HASH"),conforme CNC, Cap. "ALV", com a redação

dada pelos Provimento GP-CR nº 05/2012 e 08/2012.

Comprove o reclamante os valores sacados.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3615 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

14/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010324-74.2014.5.15.0015

AUTOR: JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O - fahb

Diante da divergência entre as contas, determino a elaboração de
cálculos diretamente por profissional de confiança do juízo,

designando para tanto o Sr. perito REGINALDO DE OLIVEIRA, que

deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias.
No mais, liberem-se de imediato ao reclamante e a seu procurador

os valores incontroversos depositados pela reclamada, valendo a

presente decisão como:

ALVARÁ JUDICIAL

O Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Franca-SP, no uso

de suas atribuições legais, MANDA ao Senhor Gerente da CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência de Franca-SP, ou a quem suas

vezes fizer, que, à vista da presente Guia, expedida no Processo
acima identificado, libere a JACKICIELLE FERREIRA CORREIA -

CPF: 329.260.708-61 e seu advogado constituído, RONALDO
LEAO - OAB: SP0096874 - CPF: 036.134.898-30 a quantia abaixo

discriminada depositada por WAL MART BRASIL LTDA, CNPJ

00.063.960/0001-09.:

1) Integralmente o depósito judicial efetuado na conta

0304.042.01543617-7, em 14/6/2018, NO VALOR DE R$

510.420,42.

2) Integralmente o depósito recursal efetuado, em 22/10/2014, NO

VALOR DE R$ 7.485,83.

3) Integralmente o depósito recursal efetuado, em 10/6/2016, NO

VALOR DE R$ 12.514,17.
Esta guia/alvará assinada (o) eletronicamente, dispensa a

assinatura manuscrita do (a) Magistrado (a), conforme Ofício-
Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser

aferida mediante consulta ao seguinte endereço eletrônico internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número

do respectivo código de barras (chave hash), sendo de
responsabilidade do patrono a impressão e entrega do expediente

ao seu cliente, tendo em vista que o documento não se encontra

disponível na modalidade Consulta Pública

Deverão os beneficiários das presentes liberações, após a

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 4192 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Justiça do Trabalho - 15ª Região

1ª Vara do Trabalho de Franca

Processo: 0010324-74.2014.5.15.0015

AUTOR: JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

RÉU: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

D E S P A C H O -srls

Vistos.
Sentença de conhecimento já transitada em julgado.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias ,
apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados,
com apuração das contribuições sociais e fiscais, observando os

limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do

art. 879 da CLT.

Nesse interregno, deverá a devedora principal comprovar nos autos

o pagamento dos valores incontroversos, e, ainda, comprovar

os recolhimentos das contribuições previdenciárias, imposto
de renda e custas processuais (inclusive as custas

complementares fixadas no v. Acórdão, se acaso houver), em

guias próprias.

Advirto à parte reclamada que o desrespeito às verbas e critérios
fixados (limites objetivos da coisa julgada ) e aos princípios da
lealdade e boa fé processual será considerado por este Juízo como
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 79 e 774 do Novo

Código de Processo Civil.

Em caso de desinteresse da reclamada quanto à apuração do valor,

poderá, à critério do Juízo, ser nomeado perito para tal finalidade,

ficando, desde logo, advertidos os litigantes de que todas as

despesas relativas aos honorários do perito serão suportadas pela

parte reclamada, posto que a aplicação da regra instituída pelo
artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe
apuração de sucumbência, o que não se contempla na fase de
liquidação, pouco importando para essa finalidade se o cálculo
apresentado pelo expert guardou maior proximidade com o
apresentado por uma ou outra parte, posto que aqui apenas se

confirma, em termos financeiros, a certeza de um direito já

reconhecido pela sentença exequenda.

Elaborada a conta e tornado líquido o crédito, intime-se o(a)

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 27955 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKICIELLE FERREIRA CORREIA

- WALMART BRASIL LTDA.

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela reclamante
contra decisão do 15º Tribunal Regional do Trabalho, que denegou

seguimento ao seu recurso de revista.
Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões.

Processo não submetido ao parecer do Ministério Público do

Trabalho, nos termos do art. 83 do RITST.

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

É o relatório.

CONFIGURAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA - INTERVALO
INTRAJORNADA - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS
A decisão monocrática do Tribunal Regional de origem, que
denegou seguimento ao recurso de revista, está fundamentada, in

verbis:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/06/2016; recurso

apresentado em 13/06/2016).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE

CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL

REMUNERADO E FERIADO.

A questão relativa ao acolhimento das horas extras, intervalo
intrajornada e pagamento em dobro dos domingos e feriados, foi
solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Nas razões de agravo de instrumento, a reclamante alega, em

síntese, que o recurso de revista merecia processamento.

Não obstante o inconformismo da agravante, mostra-se acertada a

decisão denegatória do recurso de revista.

Inicialmente, cumpre esclarecer que somente as questões e os

fundamentos jurídicos trazidos no recurso de revista e
adequadamente reiterados nas razões do agravo de instrumento

serão apreciados nesta oportunidade, em observância ao instituto

processual da preclusão.

Ressalto que a recorrente deixou de impugnar o fundamento erigido
pelo primeiro Juízo de admissibilidade do recurso de revista,

calcado na premissa de que o conhecimento do recurso de revista

implicaria o revolvimento da matéria fático-probatória dos autos, o

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário