Informações do processo 0067480-34.2017.8.19.0021

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 30/01/2018 a 25/09/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2018

25/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Responsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli

Expediente do dia: 18/09/2018

Despacho: 1- Considerando o disposto no artigo 523 do NCPC, intimem-se os executados a efetuarem o pagamento da quantia devida, no prazo legal, sob as penas da lei, bem como trazer aos autos prova documental do cumprimento da obrigação de fazer imposta na Sentença.2- Esclareço que a intimação deverá observar as seguintes regras:a) caso o executado possua Advogado deverá haver publicação junto ao Diário Oficial ou intimação via eletrônica (na possibilidade de haver cadastramento de profissionais de Direito junto ao sistema do TJRJ, tendo esta intimação prioridade sobre a publicação). b) não possuindo o executado profissional da área jurídica (Advogado ou Defensor ) deverá a intimação ser mediante AR ou Mandado de Intimação. c) Em tratando-se de revel, aplique-se o art. 346 do NCPC.3- Cumpra-se.


Retirado da página 120 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

10/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0067480-34.2017.8.19.0021
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.


Retirado da página 204 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

29/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da PRIMEIRA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
04/07/2018, às 11:00, QUARTA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os
porventura adiados:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação: 0067480-34.2017.8.19.0021


Retirado da página 320 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

30/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Responsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli

Expediente do dia: 24/05/2018

Decisão: Defiro a JG a recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens.


Retirado da página 99 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

26/04/2018

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Responsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli

Expediente do dia: 18/04/2018

Sentença: Ante o exposto , conheço do recurso e nego provimento ao mesmo .Intimem-se.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

21/03/2018

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Responsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli

Expediente do dia: 12/03/2018

Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO o PROJETO DE SENTENÇA proferido pelo DD. Juiz Leigo que me foi submetido, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

06/02/2018

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Subst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Silva dos Santos

Expediente do dia: 31/01/2018
Decisão: 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300 do NCPC. 2. Considerando que a tutela de evidência não se encontra devidamente caracterizada, como exige o artigo 311do NCPC.3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor .4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, através de uma digressão probatória mais robusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2018
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

30/01/2018

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim
Responsável pelo Expediente: Elair Cesar Bissoli

Expediente do dia: 24/01/2018
Decisão: 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300 do NCPC. 2. Considerando que a tutela de evidência não se encontra devidamente caracterizada, como exige o artigo 311do NCPC.3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor .4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, através de uma digressão probatória mais robusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)