Informações do processo 0003144-89.2018.8.26.0506

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 01/02/2018 a 14/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2018

14/05/2018 Visualizar PDF

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Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0163/2018

Vistos.Expeça-se correspondência citatória ou carta precatória
ou, em sendo o caso, dirija-se o(a) Oficial de Justiça nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto, onde resida(m) ou possa(m) ser
localizado(a)(s) o(a)(s) requerente(s) e/ou requerido(a)(s) indicado(as) na folha de rosto e, aí sendo: PROCEDA À INTIMAÇÃO
DA DECISÃO ABAIXO PROFERIDA.Fls.53: homologo o acordo feito pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo.Desde já,
fica autorizada a expedição de mandado de levantamento para eventuais depósitos relativos ao acordo formulado.Em sendo
o caso, servirá a presente como carta intimatória, precatória ou mandado, ficando cientes as partes acerca da destruição dos
documentos 45 dias após a publicação desta decisão.P. R. I.NOTA DE CARTÓRIO: O prazo para eventual recurso é de 10
dias, mediante recolhimento das custas de preparo. Desde já ficam as partes notificadas que os documentos eventualmente
juntados ficarão anexados à ficha memória durante o prazo de 45 dias, contados a partir da publicação desta, após o que serão
inutilizados. O recurso deverá ser apresentado através de advogado devidamente constituído nos autos. No Juizado Especial
Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme
Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d", a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará
a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de
29/03/2016, pág. 16 e 17. -


Retirado da página 352 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/02/2018

Seção: RIBEIRÃO PRETO - Cível - Distribuidor Cível - VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIBEIRÃO PRETO EM 30/01/2018



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3