Informações do processo 0132700-49.2014.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 01327/2014-005-13-00.3
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 04/12/2014 a 03/10/2017
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações 2017 2015 2014

03/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5 a Vara do Trabalho de João Pessoa - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

-    EDJOVANDA DE LIMA SANTOS

-    JOSE CANDIDO DE ARAUJO VILAÇA NETO

Fica Dr. ISAAC MARQUES CATAO intimado para receber alvará.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

24/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Certidão
Tipo: Acórdão

Complemento: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1a TURMA DO TRT DA 13a REGIÃO - OF: 00066/2017

Intimado(s)/Citado(s):

-    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

-    JOSE CANDIDO DE ARAUJO VILAÇA NETO

E M E N T A: REJULGAMENTO. TEMA REPETITIVO N° 002 DA
SDI-1 DO TST. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO. BANCÁRIO.
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. ADOÇÃO DO DIVISOR 180 OU
220. O entendimento consagrado no tema repetitivo n° 002, da
SDBI-1 do TST, estabelece que o divisor aplicável para cálculo das
horas extras do bancário é definido com base na regra geral
prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da
jornada normal de trabalho), resultando em 180 ou 220, para as
jornadas normais de seis ou oito horas, respectivamente. Recurso
provido parcialmente.

DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1a TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13a Região, com a presença do(a)(s) Representante

da Procuradoria Regional do Trabalho, Sua Excelência o(a) Sr(a).
Procurador(a) MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA,
EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- CEF: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário do reclamado para aplicar ao caso sob exame o divisor
220 ou 180, a depender da jornada de cada empregado, de 08
horas ou 06 horas, respectivamente, mantendo incólumes todos os
demais aspectos do v. Acórdão do Sequencial n° 0068. João
Pessoa, 16 de maio de 2017.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

09/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

-    JOSE CANDIDO DE ARAUJO VILAÇA NETO


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário