Informações do processo 0001137-10.2014.5.10.0006

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 19/08/2014 a 12/12/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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28/11/2016

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Aditamento à Pauta

Intimado(s)/Citado(s):


- COBRA TECNOLOGIA S.A.


- FIXTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.


- VALÉRIA GOMES DOS SANTOS


Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art.
102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando a decisão
recorrida quanto à matéria "responsabilidade subsidiária da
Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo
inadimplemento de empresa prestadora de serviço".


Nos termos do art. 1.030, inciso III, do CPC vigente (Lei n°
13.105/2015), incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do
Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre
controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo
Tribunal Federal".


No caso em exame, a matéria impugnada no recurso extraordinário
corresponde ao Tema n° 246 da tabela de temas do Supremo
Tribunal Federal, ao qual o Pretório Excelso, em 16/04/2010,
reconheceu a existência de repercussão geral.


Pelo exposto, com fundamento nos artigos 1.030, inciso III, do CPC,
328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso
extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre a matéria.


Publique-se.


Brasília, 22 de novembro de 2016.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
EMMANOEL PEREIRA
Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/06/2016

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.


Intimado(s)/Citado(s):


- COBRA TECNOLOGIA S.A.


- FIXTI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.


- VALÉRIA GOMES DOS SANTOS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/04/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 1

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331
DO TST).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a
liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos
contidos no art. 896 da CLT.

Agravo de instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/04/2016

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 1a. Sessão Extraordinária da 2a Turma
do dia 26 de abril de 2016 às 13h30



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/03/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
07/03/2016 a 1 1/03/2016 - 2a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: NÚCLEO DE RECURSOS
Tipo: Despacho

NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FOI EXARADO
DESPACHO NO SEGUINTE TEOR:


"Visto.


Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos
fundamentos.


Autue-se.


Vista ao agravado para contrarrazões.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, providencie-
se a digitalização dos autos do processo e a remessa eletrônica ao
C. TST.


Baixem os autos físicos à origem.


Publique-se.


Brasília, 10 de dezembro de 2015 (5a feira).


ANDRÉ R.P.V. DAMASCENO


Desembargador Presidente do TRT da 10a Região"



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário