Informações do processo 0010277-96.2014.5.18.0054

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 29/05/2014 a 18/06/2018
  • Estado
  • Goiás
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.

- NELCY FERREIRA PEREIRA


Retirado da página 5743 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GAB. PRESIDÊNCIA - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA

- NELCY FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos.

Mantenho a decisão agravada, qual seja, que denegou seguimento

ao recurso de revista interposto pelo reclamante.
Vista ao(à)(s) agravado(a)(s) para oferecer(em) contraminuta ao

agravo, bem como contrarrazões ao recurso de revista, no prazo

legal (§ 6º do artigo 897 da CLT).

Decorrido o prazo supra, encaminhe-se este processo eletrônico ao

c. TST, observando-se as disposições do Ato nº

342/SEJUD.GP/TST, de 27/07/2010 e da Resolução Administrativa

nº 1.418/TST, de 30/08/2010.

Publique-se.

fgs

Assinatura

GOIANIA, 4 de Abril de 2018
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Desembargador Federal

do Trabalho


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

07/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GAB. PRESIDÊNCIA - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- NELCY FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. NELCY FERREIRA PEREIRA

2. BANCO DO BRASIL SA

Advogado(a)(s): 1. CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI

(DF - 32499)

2. MARINA MARQUES E SILVA (GO - 32535)

Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA

2. NELCY FERREIRA PEREIRA

Advogado(a)(s): 1. MARINA MARQUES E SILVA (GO - 32535)

2. CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI (DF - 32499)

Recurso de: NELCY FERREIRA PEREIRA
Destaca-se, inicialmente, que somente serão examinadas as

alegações que se enquadrarem no artigo 896 da CLT, quais sejam:
violação direta de dispositivo constitucional, afronta a preceitos
legais, contrariedade a súmula vinculante do e. STF, a súmula de

jurisprudência uniforme do c. TST ou OJ da SDI-1/TST, e

divergência jurisprudencial.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (publicação em 03/03/2015 - fl. 740; recurso

apresentado em 09/03/2015 - fl. 654).

Regular a representação processual (fls. 174/176 e 494).

Dispensado o preparo (fl. 571).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS

PROCESSUAIS / NULIDADE / JULGAMENTO

EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA

Alegação(ões):

- violação do artigo128 do CPC .

- divergência jurisprudencial.

Constata-se que a Turma, ao considerar que o auxílio-alimentação

tem natureza indenizatória levou em consideração a existência de

normas coletivas prevendo tal caráter para a parcela, tendo utilizado

o argumento de adesão ao PAT apenas com reforço a sua tese, o

que não provoca afronta literal ao dispositivo legal citado.

O julgado apresentado é inespecífico, tendo em vista que não

contém tese baseada em hipótese fática idêntica àquela dos autos

(Súmula 296/TST).

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DA 3ª TURMA JULGADORA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL SA
- NELCY FERREIRA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO TRT - RO-0010277-96.2014.5.18.0054

RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR

RECORRENTE(S) : NELCY FERREIRA PEREIRA

ADVOGADO(S) : DELMAR CECCON JUNIOR

RECORRIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(S) : MARINA MARQUES E SILVA

ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS

JUIZ : RENATO HIENDLMAYER

EMENTA

"INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA

REPETITIVOS. RECURSOS DE REVISTA REPRESENTATIVOS

DA CONTROVÉRSIA. TEMA REPETITIVO Nº 0002 - BANCÁRIO.

SALÁRIO-HORA. DIVISOR. FORMA DE CÁLCULO. EMPREGADO
MENSALISTA. FIXAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS, DE

OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - ARTIGOS 896-C da CLT e 926, §

2o, e 927 do CPC.

1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser

ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como

decorrência do exercício da autonomia sindical.

2. O divisor corresponde ao número de horas remuneradas pelo

salário mensal, independentemente de serem trabalhadas ou não.

3. O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário,
inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com
base na regra geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da

multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e

220, para as jornadas normais de seis e oito horas,

respectivamente.

4. A inclusão do sábado como dia de repouso semanal

remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em
virtude de não haver redução do número de horas semanais,

trabalhadas e de repouso.

5. O número de semanas do mês é 4,2857, resultante da divisão de

30 (dias do mês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário