Informações do processo 0010929-16.2014.5.18.0054

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

SENTENÇA

Vistos.

Considerando o cumprimento integral das obrigações, declara-se

extinta a execução, nos termos do artigo 924 do Código de
Processo Civil.

Devolva-se à reclamada o saldo remanescente na conta
14042048176259.

Feito, arquivem-se os autos definitivamente.

/nmnm

ANAPOLIS, 28 de Outubro de 2019
LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO

PROCESSO Nº 0010929-16.2014.5.18.0054
Reclamante: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Reclamado: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

AO RECLAMADO:

INTIMAÇÃO

Fica o(a) procurador do(a) Reclamado(a) intimado(a) a se dirigir à
Caixa Econômica Federal para levantamento de seu crédito
(SALDO REMANESCENTE). Ressalta-se que, em virtude da
utilização do Sistema de Interligação Bancária - SIB, não será
impresso guia de levantamento, devendo o procurador comparecer
à referida Instituição Financeira apenas munido de seu CPF para
localização e saque do valor disponível.

Conforme §2º do artigo 3º da Portaria GP/SGJ nº 2674/2018, o

beneficiário da ordem de liberação dos valores terá o prazo de 10
dias a contar de sua notificação para informar fatos ou quaisquer
problemas que impediram o levantamento.

Anápolis, 28 de Outubro de 2019.

LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA

Servidor (a)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO

PROCESSO Nº 0010929-16.2014.5.18.0054

Reclamante: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Reclamado: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

AO(À) RECLAMADO(A):

INTIMAÇÃO

Fica o Reclamado(a) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias,
apresentar nos autos a guia GFIP, sob pena de expedição de ofício
à Receita Federal do Brasil, conforme orientação contida no § 4º do
artigo 177 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 18ª
Região.

Anápolis, 26 de Setembro de 2019.

LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA

Servidor(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO

PROCESSO Nº 0010929-16.2014.5.18.0054

Reclamante: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Reclamado: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

AO RECLAMANTE:

INTIMAÇÃO

Fica o(a) procurador do(a) Reclamante intimado(a) a se dirigir à
Caixa Econômica Federal para levantamento de seu crédito
(CRÉDITO LÍQUIDO DO RECLAMANTE - R$96.437,95 E
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - R$16.146,97). Ressalta-se que,
em virtude da utilização do Sistema de Interligação Bancária - SIB,
não será impresso guia de levantamento, devendo o procurador
comparecer à referida Instituição Financeira apenas munido de seu
CPF para localização e saque do valor disponível.

Conforme §2º do artigo 3º da Portaria GP/SGJ nº 2674/2018, o
beneficiário da ordem de liberação dos valores terá o prazo de 10
dias a contar de sua notificação para informar fatos ou quaisquer
problemas que impediram o levantamento.

Anápolis, 26 de Junho de 2019.

LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA
Servidor (a)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010929-16.2014.5.18.0054

AUTOR: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Fundamentação

DECISÃO

Vistos.
Homologo a conta de liquidação de ID. f66a4a9, a fim de que
produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor do débito no
importe de R$ 133.066,73, importância atualizada até 30/04/2019,

sem prejuízo de futuras atualizações.

Há nos autos o depósito judicial no importe de R$ 57.752,97.

Cite-se o(a) devedor(a), nos termos do art. 880 e parágrafos da

CLT, para pagamento da diferença devida.
Decorrido o prazo sem garantia ou pagamento da execução,

proceda-se da forma prevista no art. 6º da Portaria 4ª VT/ANS nº

01/2010.

Em caso de insucesso, decorridos 45 dias da citação (art. 883-A da

CLT) e sem a garantia do Juízo, proceda-se à inclusão dos dados
do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT,
nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/11 do Tribunal

Superior do Trabalho.

Em ato contínuo, verifique a Secretaria através do RENAJUD,
SIR/INCRA e INFOJUD a existência de bens passíveis de penhora.
Sem resultando, procedam-se as restrições via CNIB e SERASA,
desde logo restando determinada a utilização de todos os convênios

que futuramente venham ser firmados com esse Regional

objetivando a aferição de novos bens/valores e restrições

legalmente permitidas com fito de compelir o demandado a

satisfazer o crédito executado.

Desde já, reputo despicienda a constrição de veículo, objeto de

alienação fiduciária, tendo em vista que a executada detém apenas

a posse direta do referido bem, pertencendo à instituição financeira
o domínio resolúvel e a posse indireta do mesmo, nos termos do art.
6 da Lei nº 4.728, 14/07/65, com redação dada pelo Dec.-lei nº 11,
01/10/69.

Não se obtendo êxito, expeça-se mandado de avaliação e penhora

sobre tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.

Novamente infrutífero, solicitem-se aos Cartórios de Registro de
Imóveis desta Cidade, a remessa de certidão atualizada de eventual

imóvel registrado em nome do (a) Devedor (a) para fins de instrução

processual.

Efetivada a penhora on line, solicite-se a transferência do numerário

para uma conta judicial (CEF - agência 0014), à disposição deste

MM. Juízo.

Garantido o Juízo, intime-se o(a) executado(a) para os fins do art.

884/CLT.

Silentes, libere-se o crédito obreiro, recolham-se os encargos fiscais

e previdenciários através das guias próprias, fazendo-me conclusos

para prolação de sentença de extinção da execução.

Deixa-se de intimar a UNIÃO, nos termos da Portaria nº 839/2013

do MF.

Não se obtendo êxito nas tentativas implementadas, intime-se a

Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios novos,

claros e objetivos para prosseguimento da execução.

Se inerte, ao arquivo provisório, registrando-se que a prescrição

intercorrente poderá ser declarada após o prazo de 2 anos daquela

suspensão (art. 11-A da CLT).

Decorrido, intime-se o(a) reclamante a apresentar causas

suspensivas ou interruptivas da prescrição no prazo de 30 dias.

/nmnm

Assinatura

ANAPOLIS, 22 de Maio de 2019

GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

LUIZ BERTRAND ABREU PESTANA

ANAPOLIS, 3 de Maio de 2019

LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010929-16.2014.5.18.0054

AUTOR: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Fundamentação

DESPACHO

Converto os autos em diligência.
Retornem os autos à contadoria para readequação da planilha de

liquidação e para aplicar o divisor de 180 (cento e oitenta) na

apuração das horas extras em sobreaviso.
Elaborada a nova conta, venham os autos conclusos para

julgamento da impugnação à liquidação.
Assinatura

ANAPOLIS, 2 de Abril de 2019

RENATO HIENDLMAYER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010929-16.2014.5.18.0054

AUTOR: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.
Primeiramente, proceda a Secretaria à alteração da natureza

jurídica da petição juntada aos autos pelo reclamante, a fim de fazer

constar, para fins estatísticos, a descrição de "IMPUGNAÇÃO À

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO".

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para manifestação

acerca da Impugnação.

Com o retorno, venham os autos conclusos para julgamento.

/nmnm

Assinatura

ANAPOLIS, 7 de Março de 2019

RENATO HIENDLMAYER

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO

PROCESSO Nº 0010929-16.2014.5.18.0054

Reclamante: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Reclamado: CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
AO RECLAMADO:

INTIMAÇÃO

Fica o(a) Reclamado(a) intimado(a) para, querendo, manifestar-se

acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante,

prazo de 5 dias.
Anápolis-GO, 20 de Fevereiro de 2019.

LUDMILLA ELIAS LIMIRIO SILVA

Servidor(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

- ELIEZER TOMAZ PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0010929-16.2014.5.18.0054

AUTOR: ELIEZER TOMAZ PEREIRA

Fundamentação

DESPACHO

Vistos.
Nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, dê-se vista às partes da
conta de liquidação, pelo prazo comum de 08 (oito) dias, para

impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto

da discordância, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que a execução do crédito do reclamante deverá ser

requerida nos termos do art. 878 da CLT e que há nos autos o saldo

total de R$ 57.007,78 (conta judicial 0014.042.04817625-9).

/nmnm

Assinatura

ANAPOLIS, 5 de Fevereiro de 2019

RENATO HIENDLMAYER

Juiz Titular de Vara do Trabalho