Informações do processo 0002549-79.2012.5.15.0111

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 08/01/2013 a 29/09/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer à Agência
Tietê da Caixa Econômica Federal para levantamento dosAlvarás
n°s 233/2015, 234/2015 e 235/2015 já encaminhada a referida
agência.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 33/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DECISÃO: "A reclamante interpõe embargos declaratórios em face
da decisão que homologou o acordo firmado entre as partes. Alega,
em síntese, que apesar de constar nos termos da avença somente
a discriminação de parcelas de natureza indenizatória, foi
determinada a comprovação dos recolhimentos fiscais. Razão
assiste à parte. Houve ERRO MATERIAL na decisão que
homologou o acordo, o qual fica ora corrigido, nos termos do art.
833 da CLT. As partes celebraram acordo a título de verbas de
natureza indenizatória (indenização por dano moral, dano estético,
dano material e juros de mora), o que foi acolhido pelo Juízo.
Assim, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS nem de RECOLHIMENTOS FISCAIS. Intimem
-se e, após, devolvam-se os autos à Vara de Origem. Campinas,
15 de maio de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 081/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "Protocolos 13642435 e 13728743/2015-EDOCs.
Tratam-se de petições em que as partes noticiam a realização de
acordo no valor de R$900.000,00, requerendo sua homologação, e
em que o reclamante requer a expedição de Alvarás para
levantamento dos depósitos recursais. HOMOLOGA-SE o acordo,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a União, nos
termos do art. 832, §4° da CLT. Deverá a reclamada, no prazo de
10 (dez) dias após o vencimento da última parcela, comprovar o
recolhimento da parcela correspondente ao imposto de renda
cabível, nos termos da Instrução Normativa n.° 1127, da Secretaria
da Receita Federal e da Orientação Jurisprudencial 400 da SDI-1,
do C. TST, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal. No
inadimplemento da obrigação fica a reclamada ciente de que não
será novamente intimada/citada para o pagamento do débito, tendo
em vista que conhece o valor a ser quitado. Será presumida a sua
insolvência; serão inseridos os seus sócios no polo passivo da lide,
independentemente de nova ciência, bem como a consequente
inserção de seus nomes no BNDT. Serão, igualmente, realizados
todos os demais atos necessários à efetiva constrição de bens,
reprise-se, independentemente de nova ordem ou despacho,
porque de todas as consequências de seu inadimplemento a
devedora está ciente e com elas concorda. Expeçam-se Alvarás
para levantamento dos depósitos recursais, objetos do acordo, a
favor do reclamante. Custas já satisfeitas. Manifestações
posteriores das partes deverão ser apresentadas diretamente ao
MM. Juízo de Origem. Encaminhe-se o processo à Vara de Origem,
imediatamente. Intimem-se. Campinas, 27 de abril de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 28 de abril de 2015


VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 077/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Edital

EDITAL N° 48/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS
Secretaria da 2a Turma


1- 3a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO
TRABALHO DE JACAREÍ 1A (56/2012), Acórdão n° 16834/2015-
PATR Julgado em 17-MAR-15


conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos por
ARQPLAST PLÁSTICOS LTDA EPP.


Votação unânime.


Processo de Origem: 3a Câmara (Segunda Turma)0002549-
79.2012.5.15.0111 RO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ, 1°
Recorrente: Djalma Lima Mendes - Adv.: Elisângela Maria Silva da
Paz (243346-SP-D), 2° Recorrente: Toyplast Plasticos Ltda. - EPP -
Adv.: Daniel Balarim Leite (252316-SP-D), 3° Recorrente: Plasticos
Sosil Ltda. - ME. - Adv.: Daniel Balarim Leite (252316-SP-D), 4°
Recorrente: Arqplast Plásticos Ltda. - EPP - Adv.: Daniel Balarim
Leite (252316-SP-D)


31- 3a CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA ITINERANTE
DO TRABALHO DE VINHEDO (2177/2012), Acórdão n° 16815/2015
-PATR Julgado em 17-MAR-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 28/2015 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 2a Turma


1- 3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
RIBEIRÃO PRETO 4A (366/2011), Acórdão n° 7368/2015-PATR
Julgado em 10-FEB-15


conhecer do recurso de DJALMA LIMA MENDES e o prover em


parte, para nos termos da fundamentação, majorar para
R$100.000,00 a indenização por danos morais e R$60.000,00 a
indenização por danos estéticos, totalizando R$160.000,00;
conhecer dos recursos de TOYPLAST PLASTICOS LTDA. - EPP,
de PLASTICOS SOSIL LTDA. - ME. e de ARQPLAST PLÁSTICOS
LTDA. - EPP, sendo que de forma parcial o desta última, e os
prover em parte para, nos termos da fundamentação: excluir da
condenação o pagamento de 02 horas extras por semana e os
respectivos reflexos, bem como os reflexos das horas extras
trabalhadas em dois domingos por mês; excluir da condenação o
pagamento da complementação do benefício previdenciário a partir
de agosto de 2013 e arbitrar a indenização por danos materiais, a
ser paga de uma só vez, em R$541.150,80. Determina-se a
aplicação dos critérios previstos na Súmula 439 do C.TST, tanto
para a indenização por danos morais quanto para a por danos
materiais, nos termos da fundamentação.Custas processuais pelas
reclamadas, no valor de R$14.800,00, calculadas sobre o novo
importe provisoriamente arbitrado à condenação de R$740.000,00,
permitindo-se o abatimento do montante já recolhido.


Votação unânime. Sustentação oral: Compareceram para sustentar
oralmente, pelo(a) 1° Recorrente, o(a) Dr(a). Elisângela Maria Silva
da Paz, pelo(a) 4° Recorrente, o(a) Dr(a). Antonio Carlos Frugis.


66- 3a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 8A (2083/2013), Acórdão n° 7433/2015-PATR Julgado
em 10-FEB-15


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 3a Câmara do dia
10/02/2015 às 15:00


ATENÇÃO SRS. PROCURADORES DO ESTADO:
-0010911-42.2013.5.15.0012 RO- Recorrente: UNIVERSIDADE DE
SÃO PAULO - USP - Procurador do Estado RICCARDO FRAGA
NAPOLI - OAB/SP 298170



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário