Informações do processo 0013000-15.2017.5.15.0039

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 26/01/2018 a 25/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018

25/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFECCOES ABP EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

mcl

Processo: 0013000-15.2017.5.15.0039

AUTOR: MARISA DE FATIMA GAION

RÉU: CONFECCOES ABP EIRELI - ME

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Renovo o prazo de 10 dias para que a executada comprove o
pagamento das contribuições previdenciárias relativa à parte da
exequente, sob pena de prosseguimento da execução.

Cumprido, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC, devendo os autos vir conclusos para para baixa na estatística,
com lançamento do encerramento da execução e exclusão da
devedora do BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e
posterior remessa ao arquivo.

Capivari, 19 de Junho de 2019.

RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho


Retirado da página 3856 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFECCOES ABP EIRELI - ME

- MARISA DE FATIMA GAION

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

mcl

Processo: 0013000-15.2017.5.15.0039

AUTOR: MARISA DE FATIMA GAION

RÉU: CONFECCOES ABP EIRELI - ME

D E S P A C H O

Vistos, etc.

Libere-se à exequente MARISA DE FATIMA GAION - CPF:

372.565.988-58 o valor TOTAL bloqueado judicialmente, abaixo

identificado, acrescido de juros e correção monetária até a data do

efetivo pagamento.

Cópia deste despacho valerá como guia de retirada judicial para a
finalidade supra (art. 2º, § 1º, da Recomendação CR-01/2010, de
18.05.2010, do E. TRT da 15ª Região), estando a exequente ou seu
advogado Dr. VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS -
OAB: SP159487 - CPF: 102.050.688-12, autorizados a realizar o

levantamento. A guia ora expedida recebe o n.º 516/2019.

Valor a ser liberado:

• Executado: CONFECCOES ABP EIRELI - ME - CNPJ:

24.475.854/0001-92

• Valor do bloqueio: R$ 5.600,00

• Id do bloqueio: 072019000005221880

A Secretaria deverá enviar a Guia de Retirada ao PAB da CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, prefixo 0298-4, situado no prédio desta
Vara do Trabalho de Capivari, na Rua General Osório, n.º 1174,

Centro - CEP: 13360-000.

A guia estará disponível para saque assim que for recebida no
Banco depositário, devendo efetuar o levantamento do valor
respectivo no prazo máximo de 30 dias, nos exatos termos do
Comunicado CR n.º 06/2019 do e. TRT15 e do Ato Conjunto

CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019.

Determina-se à Instituição Financeira que encaminhe aos autos o

extrato da conta judicial ou do depósito recursal após o
esgotamento do saldo correspondente aos saques efetuados, e

proceda ao encerramento da conta judicial nos termos do § 7º do
artigo 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n.º 01/2019. A

comprovação poderá ser enviada a este juízo, em arquivo
digitalizado, por meio do endereço saj.vt.capivari@trt15.jus.br .
Caso o beneficiário não realize o saque dos valores depositados em
até 30 dias, o Banco depositário deverá restituir a GR ou Alvará ao
processo, para que a Secretaria proceda conforme determinado nos

referidos normativos.

Tendo em vista a comprovação de que é optante do Simples
Nacional, a executada deverá comprovar o pagamento das
contribuições previdenciárias relativa à parte da exequente, no

prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução quanto

a este título.

Cumpridas as determinações supra, estará extinta a execução, nos

termos do art. 924, II, do CPC, devendo os autos vir conclusos para
para baixa na estatística, com lançamento do encerramento da
execução e exclusão da devedora do BNDT - Banco Nacional de

Devedores Trabalhistas, e posterior remessa ao arquivo.

Dê-se ciência às partes.
Capivari, 30 de Maio de 2019.
RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL
Juíza do Trabalho


Retirado da página 4273 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CONFECCOES ABP EIRELI - ME

- MARISA DE FATIMA GAION

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

vsdf/

Processo: 0013000-15.2017.5.15.0039

AUTOR: MARISA DE FATIMA GAION

RÉU: CONFECCOES ABP EIRELI - ME

SENTENÇA

Vistos, etc.

Convolo em penhora o seguinte bloqueio:

Executada Valor do bloqueio id do bloqueio

Confecções ABP Eireli R$ 5.600,00

072019000005221880

Nos termos da Lei n.º 12.440/2011 e da Resolução Administrativa nº

1470, de 24/08/2011, do C. TST, foi procedida à inclusão da

devedora no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

(situação: positiva com garantia do débito).
Intime-se a executada Confecções ABP Eireli - ME, através de

sua procuradora para, querendo, opor Embargos à Execução, no

prazo de 05 dias.

Expediente id nº 9cadc67 : Haja vista que houve pagamento nos
autos do processo nº 0010339-29.2018.5.15.0039, não há que se

falar em agrupamento, devendo a execução prosseguir naqueles

autos.

Petição da executada id nº fe6d611 : Defiro o pleito formulado pela
executada, devendo a mesma comprovar o reolhimento da
Contribuição previdenciária e das Custas processuais no prazo de

10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Quanto ao valor do principal que importava em R$ 5.179,21 em

01/10/2018, projetanto-se o referido valor para a data de hoje,

02/05/2019, o mesmo corresponde a R$ 5.600,00 valor bloqueado

da executada, conforme acima convolado.
Decorrido o prazo irresignação quanto ao blouqueio realizado, libere

-se o referido valor ao exequente e aguarde-se a comprovação da

Contribuição Previdenciária e as Custas pela executada.

Com a comprovação do pagamento da contribuição previdenciária e

das custas, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do
CPC, devendo os autos vir conclusos para para baixa na estatística,
com lançamento do encerramento da execução e exclusão da

devedora do BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, e

posterior remessa ao arquivo.
Em 2 de Maio de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 33229 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- CONFECCOES ABP EIRELI - ME

- EURIDES CASSANIGA

- MARISA DE FATIMA GAION

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua General Osório, 1174, Centro, CAPIVARI - SP - CEP: 13360-

000

TEL.: (19) 34916850 - EMAIL: saj.vt.capivari@trt15.jus.br

PROCESSO: 0013000-15.2017.5.15.0039

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTORA: MARISA DE FATIMA GAION

RÉUS: CONFECCOES ABP EIRELI - ME + 1
RFOT

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.
Homologo os cálculos apresentados pela exequente (ID ced761d),
porque consentâneos com a r. sentença proferida e porque não
foram impugnados pelos executados, fixando o valor da execução

conforme abaixo descrito:

Data da atualização do débito: 01.10.2018

Principal corrigido: R$ 4.946,60

Juros: R$ 554,02

Total bruto da exequente: R$ 5.500,62

(-) Contribuição Previdenciária devida pela empregada: R$ 321,41

(-) Imposto de Renda: R$ 0,00
Total líquido da exequente: R$ 5.179,21

Contribuição Previdenciária devida pela empregadora: R$ 883,88

Total da execução: R$ 6.384,50

O débito exequendo será atualizado e majorado por juros de mora

até a data do efetivo pagamento.
Os executados pagarão ainda o seguinte valor, que será

devidamente atualizado:

• Custas processuais: R$ 100,00, fixadas em 06.09.2018.

Saliente-se que a apuração do imposto de renda deve respeitar a
atual legislação pertinente à matéria, tendo efeito imediato e geral,
nos termos da LICC, e que a responsabilidade tributária é, em

última análise, da fonte pagadora do tributo, cabendo a ela perquirir

sobre eventuais irregularidades no cálculo da retenção do IRRF.
Intimem-se os executados, por sua i. patrona, nos termos dos

artigos 270, 272, e 841, § 1º, todos do CPC, para quitar o débito

exequendo, no prazo de 15 dias.

Não incidirá a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, nos termos
da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios
Individuais do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do art.

489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando meu entendimento quanto à

aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista.

Entretanto, advirto os executados que, na hipótese de serem

caracterizadas quaisquer das condutas elencadas no art. 793-B da

CLT, ser-lhe-á aplicada a multa prevista no referido dispositivo legal,

consoante art. 793-C da CLT.

Para efetuar o pagamento do débito, os executados deverão:

- recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente

atualizado com correção monetária até a data da citação, em guia
GPS, código 2909 (reclamação trabalhista - CNPJ) ou 2801

(reclamação trabalhista - CEI), o que for cabível, acompanhada da
respectiva GFIP, com código de recolhimento 650;

- recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU,

código 18740-2).

A fim de agilizar o recebimento do seu crédito, a exequente ou seu i.

patrono poderão informar seus dados bancários, no prazo de 48

horas, devendo os executados, neste caso, proceder a efetivação

do depósito diretamente na conta bancária informada,

independentemente de nova intimação, observando-se que o art. 6º

do CPC estabelece que "todos os sujeitos do processo devem

cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão

de mérito justa e efetiva".

O descumprimento da determinação acima pelos executados

poderá igualmente caracterizar litigância de má-fé, nos termos do

art. 793-B da CLT, com as consequências previstas no art. 793-C,

também da CLT.

A exequente deverá dizer se o valor depositado satisfaz

integralmente o seu

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 3908 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário