Informações do processo 0000849-72.2011.4.02.5115

Movimentações 2020 2019 2018

21/08/2020 Visualizar PDF

Seção: 02 a Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 12 -

Distribuição por Dependência - 17/01/2012 18:39

01a Vara Federal de Teresópolis

Magistrado(a) CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO

PROCESSO n° 0000849-72.2011.4.02.5115 (2011.51.15.000849-8)

DESPACHO

Dê-se vista ao Exequente BANCO BRADESCO S.A. para requerer o que entender de direito.

Teresópolis, 05 de junho de 2020.

(Assinado eletronicamente - Lei n° 11.419/2006)

CAIO WATKINS

Juiz Federal


Retirado da página 5046 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

27/03/2020 Visualizar PDF

Seção: 8 a Vara Federal de São João de Mereti
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 10 -

Distribuição por Dependência - 17/01/2012 18:39

01a Vara Federal de Teresópolis

Magistrado(a) CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO


01a Vara Federal de Teresópolis

Processo n° 0000849-72.2011.4.02.5115 (2011.51.15.000849-8)

Autor: ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CONCÓRDIA

Réu: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO

Juiz: CAIO WATKINS

DECISÃO

Retifique-se a autuação para que “BANCO BRADESCO S.A." figure no polo ativo da presente ação.

Determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras da
Executada ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA até o limite do montante total
exigível na presente demanda, por meio do sistema BACENJUD (CPC, art. 854), compreendendo apenas
ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em
conta poupança (CPC, art. 833, X).

Constatando-se bloqueio de valores irrisórios, assim considerada a quantia correspondente à soma de
todos os valores bloqueados até 5% (cinco por cento) do valor integral da dívida, desde que igual ou inferior
a R$ 300,00 (trezentos reais), promova-se o desbloqueio.

Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial), e não sendo irrisório o valor bloqueado, intime-se a
Executada para impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3° do CPC. Decorrido o
prazo sem manifestação, a penhora de recursos financeiros será consolidada para os demais atos
processuais. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na
Caixa Econômica Federal.

Ocorrendo o bloqueio de valor superior ao exigível, proceda-se imediatamente ao desbloqueio do
excesso, devendo a Secretaria do Juízo executar, com urgência, todas as ações instrumentais necessárias
para o cumprimento dessa medida.

Intimem-se.

Teresópolis, 27 de fevereiro de 2020.

(Assinado eletronicamente - Lei n° 11.419/2006)

CAIO WATKINS

Juiz Federal


Retirado da página 3788 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial

21/01/2020 Visualizar PDF

Seção: 02 a Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Tipo: Cumprimento de sentença

Distribuição por Dependência - 17/01/2012 18:39

01a Vara Federal de Teresópolis

Magistrado


01a Vara Federal de Teresópolis

PROCESSO n° 0000849-72.2011.4.02.5115 (2011.51.15.000849-8)

AUTOR: ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CONCÓRDIA

RÉU: BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO

JUIZ: CAIO WATKINS

DESPACHO

Dê-se vista ao BANCO BRADESCO S.A. para requerer o que entender de direito.

Sem prejuízo, dê-se vista à PRF quanto ao depósito de fls. 187/190.

Teresópolis, 19 de novembro de 2019.

(Assinado eletronicamente - Lei n° 11.419/2006)

CAIO WATKINS

Juiz Federal


Retirado da página 2748 do TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Judicial