Informações do processo 0010162-89.2014.5.15.0044

Movimentações 2022 2020 2019 2018 2017 2015 2014

07/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- COFCO BRASIL S.A

- SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J
R PRETO

- SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE POTIRENDABA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010162-89.2014.5.15.0044

AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE
POTIRENDABA

RÉU: COFCO BRASIL S.A e outros

SENTENÇA

Não conheço os embargos de declaração apresentados pelo
reclamado SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, uma
vez que não preenchidos os requisitos do art. 897-A, da CLT.
Ademais, na liquidação, não é possível modificar ou inovar a
sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa
principal, nos termos do art. 879, §1º do mesmo Código.

Em 19 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 8994 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- COFCO BRASIL S.A

- SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J

R PRETO

- SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE POTIRENDABA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010162-89.2014.5.15.0044

AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE
POTIRENDABA

RÉU: COFCO BRASIL S.A e outros

D E S P A C H O

I - O reclamadoSINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO alegou
a existência de nulidade, em razão da existência de publicações em
nome de advogado diverso daquele em nome de quem deveriam
ser feitas as intimações. O substabelecimento sem reservas foi
apresentado em 09/10/2017, enquanto o processo já se encontrava
em segunda instância, e, no âmbito do TST, o advogado da
reclamada foi corretamente cadastrado. Em 26/03/2019 foi
apresentado novo substabelecimento sem reservas, que foi
devidamente anotado, conforme se percebe no documento id
d069b6e. Assim, não houve nulidade quanto ao trânsito em julgado

da presente ação, uma vez que o patrono correto figurava no
processo no decurso do prazo recursal. Após o retorno desta
reclamatória, em razão da falta de comunicabilidade entre os
sistemas do TST e deste Tribunal, permaneceu, no polo passivo, o
cadastro do antigo advogado já substabelecido. Considerando que
o único ato processual, desde o retorno, foi a determinação de
apresentação de cálculos pelas partes e designação de audiência
para tentativa de conciliação e prolação de sentença de liquidação,
e que na referida audiência foi requerida e deferida a suspensão do
processo pelo prazo de 30 dias, concedo ao reclamado SINDICATO
DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO novo prazo de 8 (oito) dias para a
apresentação dos cálculos que entende devidos e manifestação
sobre aqueles apresentados pelo autor, nos moldes do despacho id
7ccda10. Após, intimem-se as partes para que informem se já foi
feito o levantamento dos depósitos, conforme ata de audiência
e0e1dce.

II - Exclua-se o advogado OMAR ISMAIL ROCHA HAKIM JUNIOR
da representação do polo passivo;

III - No silêncio, aguarde-se pelo prazo prescricional, nos termos do
artigo 11-A, §1º da CLT.

Em 6 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 7171 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.

- SIND DOS CONDUTORES DE VEIC ROD E ANEXOS DE S J
R PRETO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE POTIRENDABA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010162-89.2014.5.15.0044

AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE

POTIRENDABA

RÉU: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e outros

AFP/fhp

DESPACHO

Trânsito em julgado: 27.03.2019.

1.Designa-se para o dia 28/05/2019 às 10h26min, AUDIÊNCIA

PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, PROLAÇÃO DA

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e DEMAIS PROVIDÊNCIAS
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DESDE QUE O
AUTOR REQUEIRA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 878

DA CLT.
Esclarece-se às partes que a audiência designada será

realizada na sala de audiências do CEJUSC, localizada no

térreo deste fórum trabalhista.

As partes deverão apresentar os cálculos, nos termos do art.

879, par. 2º da CLT, nos prazos conforme abaixo descrito:

- PARTE RECLAMANTE: prazo de 8 dias para apresentação de

cálculos, sob pena de preclusão;

- PARTE RECLAMADA: prazo de 8 dias subsequentes para

manifestação sobre os cálculos do reclamante e apresentação

dos que entende devidos, independentemente de intimação,

sob pena de preclusão;

- PARTE RECLAMANTE: prazo de 8 dias subsequentes para

manifestação sobre os cálculos da parte ré,

independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Deverão ser observados os seguintes parâmetros:

- atualização e juros até 30.04.2019.

- apuração e indicação, separadamente preferencialmente na

ordem abaixo indicada para facilitar a comparação dos

cálculos, das seguintes importâncias(artigo 879 da CLT):

I - valor total do crédito previdenciário, da soma do valor da
contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor

da contribuição social sob responsabilidade direta do tomador

de serviço;

II - valor líquido do crédito trabalhista,da retenção do imposto

de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo
do empregado;

III - valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência
do imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e o respectivo percentual de cada uma das

três rubricas sujeitas à aplicação de forma não cumulativa da
tabela progressiva do tributo: férias(nestas incluídas os

abonos previstos no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição e no
artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho), décimos
terceiros salários e, por último, demais parcelas salariais, quais

compõem o valor total do crédito;

IV - despesas processuais e eventuais honorários devidos;

V - valor bruto total da execução, consistente na soma do valor
total do crédito previdenciário, do valor líquido do crédito

trabalhista, antes da retenção do imposto de renda, como das

custas processuais e eventuais honorários devidos.

- a apuração do crédito previdenciário será levada a cabo

através do regime de competência (cálculo mês a mês dos
montantes devidos), observados as alíquotas e o limite máximo

do salário de contribuição vigentes em cada mês de apuração,

bem como a exclusão da base de cálculo do salário-

contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º do artigo

28 da Lei de Custeio. Ainda, para elaboração dos cálculos,
observar-se-á o código de enquadramento da atividade da

parte reclamada (FPAS), a respectiva alíquota de contribuição a
terceiros e a alíquota a que está sujeita em razão do risco de

acidentes de trabalho, para efeitos da contribuição a que alude

o artigo 22, II, da Lei de Custeio. A atualização do crédito
previdenciário, consoante regra contida no parágrafo 4o do
artigo 879 da CLT, observará a legislação previdenciária. Para a
obtenção do valor líquido do crédito trabalhista, o desconto do
valor da contribuição previdenciária a cargo do empregado
será também efetuado mês a mês, antes das atualizações dos

referidos créditos.

- a indicação das parcelas do crédito bruto trabalhista, sujeitas
à incidência do imposto de renda retido na fonte, será efetuada
apenas a fim de se determinar qual a efetiva base de incidência
do tributo. Isso porquanto, o imposto em comento está adstrito
ao regime de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como
a respectiva determinação do montante do recolhimento,
somente terão lugar no momento em que o crédito trabalhista
se torne disponível para o beneficiário, ocasião em que será

aplicada a tabela progressiva em vigência.

2. A presença das partes na referida audiência é determinada

com fulcro nos artigos 764 da CLT, 125, IV e 599, I do CPC.
Assim, independente de nova intimação, mesmo que não

compareça(m) na mencionada audiência, e, HAVENDO
REQUERIMENTO DO RECLAMANTE PARA QUE SEJA
PROMOVIDA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.878 DA
CLT, a(s) parte(s) toma(m) ciência expressa dos prazos a que

aludem os artigos 880 e 884 da CLT.

Intimem-se, sendo as partes através de seus patronos.
São José do Rio Preto, 22 de abril de 2019.

Adriana Fonseca Perin

Juíza do Trabalho

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 10663 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COFCO BRASIL S.A.

- SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS
RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE POTIRENDABA

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº

13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA

Nº39/2016

ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTAS E OPERADORES

DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS EXCLUSIVAMENTE EM ÁREA
RURAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR.

MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST.

O enquadramento sindical dos empregados segue a regra da

atividade preponderante desempenhada pelo empregador, com

exceção dos trabalhadores integrantes de categorias profissionais

diferenciadas. No caso em exame, o Tribunal Regional, instância

soberana na apreciação dos elementos probatórios dos autos,

concluiu que os empregados conduzem veículos, máquinas e

equipamentos agrícolas apenas no meio rural, sem circulação no

trânsito das cidades ou em rodovias, e, portanto, não compõem
categoria profissional diferenciada, nos termos do artigo 511, § 3º,
da CLT. Nesse contexto, o Regional entendeu correto o
reconhecimento do Sindicato dos Empregados Rurais de
Potirendaba como legítimo representante dos empregados rurais

que laboram na região de Potirendaba e Cedral, dentre esses os da
empresa Cofco Brasil S.A., inclusive os exercentes das funções de

motoristas, tratoristas, operadores de máquinas agrícolas e outras

funções correlatas. Embora tenham sido canceladas as Orientações

Jurisprudenciais nos 315 e 419 da SbDI-1 desta Corte, o TST

mantém o entendimento de que o enquadramento do trabalhador é

feito com base na atividade desenvolvida pela empresa.

Precedentes. Assim, a partir do quadro fático revelado pelo

Tribunal Regional, não há como afastar o enquadramento dos

empregados como trabalhadores rurais e não autorizar o

enquadramento em categoria diferenciada, como pretende o

Sindicato dos Condutores de Veículos. Qualquer solução em

sentido contrário, demandaria a incursão no universo fático-
probatório dos autos, procedimento vedado a esta instância de

natureza recursal extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do

TST.
Agravo de instrumento desprovido.


Retirado da página 1413 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Certidão

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- COFCO BRASIL S.A.

- SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS

RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

- SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE POTIRENDABA


Retirado da página 1671 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário