Informações do processo 0000971-25.2018.8.26.0011

Movimentações Ano de 2018

18/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0174/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Nota de cartório: MLE expedido e encaminhado para depósito
na conta indicada, cf. comprovante que segue. -


Retirado da página 3302 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/04/2018

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0146/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Vistos.Fls. 23/25: ao contrário do que alega o exequente, em
16/10/2017 foi publicado no DJE o Comunicado Conjunto nº 2319/2017, expedido pela Presidência do TJ-SP e pela Corregedoria
Geral de Justiça do TJ-SP, que amplia a utilização do módulo de levantamento eletrônico dos depósitos previsto no Comunicado
nº 474/2017 a diversos Foros Regionais da Comarca de São Paulo, dentre os quais este Foro Regional de Pinheiros.Portanto,
em cumprimento aos Comunicados nºs 474/2017 e 2319/2017, deverá o exequente providenciar a juntada do Formulário MLE
preenchido para que seja expedido mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fl. 10, no prazo legal.Observo
ao exequente que não será admitida outra forma de levantamento do valor depositado neste incidente.Oportunamente, cumpra-
se parte final da Sentença de fl. 21.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/04/2018

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0122/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Vistos.Fl. 13: ante a concordância do exequente com o valor
depositado pelo executado à fl. 10, alcançou esta execução sua finalidade.Dessa forma, com fundamento no artigo 924, inciso
II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação do crédito exequendo.Em
apreciação ao pedido de fls. 17/18, observo ao exequente que de acordo com o Comunicado nº 474/2017, do TJ-SP, é obrigatória
a juntada do Formulário MLE para o levantamento de valor depositado em conta judicial a partir da data de 01/03/2017.Portanto,
no prazo legal, deverá o exequente providenciar a juntada do referido formulário devidamente preenchido, para o levantamento
do depósito de fl. 10 através de mandado a ser expedido.Transitada em julgado, anote-se a extinção desta ação e arquivem-se
os autos com as formalidades legais.P.R.I. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/03/2018

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0097/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Nota de cartório: Nos termos do comunicado
nº 474/2017, publicado no Diário de Justiça Eletrônico em 20/02/2017, para instruir o mandado de levantamento eletrônico
deverá o interessado providenciar, no prazo legal, a juntada do “FORMULÁRIO MLE", via peticionamento, com todos os seus
campos devidamente preenchidos, conforme instruções a seguir.Número do processo: padrão CNJ;Nome do beneficiário do
levantamento: nome da(s) parte(s) que faz(em) jus ao levantamento dos valores, ou, no caso de honorários advocatícios,
do advogado da parte;Advogado: advogado da(s) parte(s) indicada(s) no item acima;OAB: (autoexplicativo);Nº da página do
processo onde consta a procuração: (autoexplicativo);Tipo de levantamento: se parcial ou total da conta judicial;Nº da página
do processo onde consta o comprovante do depósito: (autoexplicativo);Valor nominal do depósito: (autoexplicativo);CPF ou
CNPJ: da(s) parte(s) que faz(em) jus ao levantamento dos valores, ou, no caso de honorários advocatícios, do advogado da
parte;Tipo de levantamento: escolher entre as opções do formulário;Agência e número da conta do beneficiário do levantamento:
INFORMAR BANCO/AGÊNCIA/ NÚMERO DA CONTA COM DÍGITO, NOME COMPLETO E CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA
corrente/poupança a quem será feito o crédito. A conta indicada poderá ser da parte OU do advogado OU da sociedade de
advogados;Informar a OAB da sociedade de advogados, caso esta seja a titular da conta que receberá o crédito. -


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13/03/2018

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0080/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Vistos.Fls. 06/10: Digam
os exequentes se, com o depósito efetuado pela executada às fls. 09/10, no valor de R$ 2.946,83, em 07/03/2018, encontram-se
satisfeitos seus créditos relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos, no prazo de 5 dias.No silêncio, serão
presumidas as concordâncias dos exequentes em relação à quantia depositada e a quitação do débito, com a extinção da ação.E
nos termos do Comunicado nº 474/2017 do TJ-SP, providenciem os exequentes a juntada do Formulário MLE preenchido para
o levantamento do depósito de fl. 10.Int. -


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21/02/2018

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Medida Cautelar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0047/2018

(processo principal 1000470-59.2015.8.26.0011)

Vistos.Fls.
01/02: defiro o início da execução, visto que não há qualquer recurso pendente que suspenda a presente fase executiva.1.
Intime-se a executada pela imprensa, na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, para providenciar, em 15
dias, o pagamento do valor atualizado do débito apontado (R$ 2.946,83 - fev/2018), devidamente atualizado e acrescido de
custas se houver, sob pena de incidência da multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na
forma prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.2. Não havendo pagamento, deverá a exequente, no prazo de
15 dias, independente de nova intimação, apresentar o valor do débito com incidência da multa de 10%, bem como honorários
advocatícios de 10%, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento.Nesse prazo, a exequente poderá efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.3. Fica a executada
ciente que o prazo para impugnação é de 15 dias, e inicia-se após o transcurso do prazo previsto no art. 523 do Código de
Processo Civil, supra citado. A impugnação independe de penhora (garantia) ou nova intimação, e poderá versar tão somente
sobre a matéria exposta no parágrafo primeiro do art. 525 do Código de Processo Civil.4. Na hipótese de haver o pagamento
voluntário e decorrido o prazo para impugnação, intime-se a exequente para se manifestar em quinze dias sobre o mesmo, sob
pena de presumir concordância com o valor depositado e o processo ser extinto nos termos artigo 924, II do Código de Processo
Civil.5. Não havendo pagamento, e quedando-se a exequente inerte, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.6. Por
fim, fica a exequente cientificada que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital