Informações do processo 1002416-79.2018.8.26.0005

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 22/02/2018 a 17/06/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018

13/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0432/2019

Manifeste-se a parte autora sobre a petição da ré com depósito, no prazo de 15
dias. -


Retirado da página 3180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0405/2019

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que
entender de direito. Na omissão, arquivem-se os autos. Intimem-se. -


Retirado da página 2806 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VEICULO AUTOMOTOR ROUBO - CONTRATO DE RASTREAMENTO
COM PACTO ADJETO DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO POR ROUBO OU FURTO AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM PACTO ADJETO DE
PROMESSA DE COMPRA SOBRE DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO POR ROUBO OU FURTO. CONDIÇÃO PREVISTA
NO CONTRATO IMPLEMENTADA POR ROUBO DO VEÍCULO. NEGATIVA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
PELA FORNECEDORA APORTADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, POR FALTA DE
BAIXA DE GRAVAME DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PENDENTE. NEGATIVA DE PAGAMENTO ILEGAL. APLICAÇÃO DAS
ASSERTIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXIGÊNCIA DE BAIXA DO GRAVAME, QUE SE MOSTRA ABUSIVA
A VEDAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NATUREZA CONTRATUAL
DE RASTREAMENTO DE VEÍCULO QUE NÃO SE COADUNA COM A EXIGÊNCIA DE TESTES MENSAIS DO SISTEMA DE
RASTREAMENTO, INCLUÍDA NO CONTRATO COM O PROPÓSITO DE EXONERAR A FORNECEDORA DO CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL EM CASO DE SINISTRO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA DA PARTE VENCEDORA ATENTO AO CONTEÚDO DO
PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -


Retirado da página 4423 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção III - Processos Distribuídos - Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Apelação Cível

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.


Retirado da página 1138 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO III - Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 1
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS ENTRADOS EM 15/04/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 3ª Vara Cível - Nº origem: 1002416-79.2018.8.26.0005

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 229 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia