Informações do processo 0005335-38.2014.5.09.0000

  • Numeração alternativa
  • 00336/2014-909-09-00.8
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/08/2014 a 10/08/2015
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2015 2014

10/08/2015

Seção: DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 111/2015

Vinculados


Advogado Autos Ana Lucia Bohmann(OAB: PR15953)


Vinculados


DECISÃO:

por maioria de votos, parcialmente vencidos os
excelentíssimos Desembargadores Eneida Cornel (relatora), Ney
Fernando Olivé Malhadas e Célio Horst Waldraff,

JULGAR
EXTINTO

o processo sem resolução de mérito por carência de ação
e falta de interesse de agir dos autores, nos termos do artigo 267,
inciso VI, do CPC;

determinar

a expedição de ofício ao Presidente
do E. TRT da 9a Região para que proceda à avocatória do processo
principal para o reexame da sentença rescindenda, nos termos da
OJ 21 da SDI-2 do TST;

conceder

á parte ré os benefícios da
justiça gratuita, nos termos da fundamentação;

condenar

os
autores ao pagamento de honorários em favor da parte contrária
correspondentes a 10% do valor da causa (R$ 50.000,00). Custas
no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à
causa de R$ 50.000,00, pelos autores,de cujo recolhimento estão
dispensados ante a sua condição de entes públicos.


EMENTA:

A ausência de análise do recurso ex officio efetivamente
implica na ausência do trânsito em julgado do acórdão objeto da
presenteação(artigo 475, inciso I, do CPC). Como não houve o
trânsito em julgado da decisão, não se encontra presente uma das
condições da ação - requisito indispensável para o processamento
da ação rescisória que é o trânsito em julgado (caput do artigo 485
do CPC) -, o que implica na falta de interesse de agir e carência de


ação por parte dos autores.


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28/07/2015

Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA

4 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 09:15
TERÇA-FEIRA


Uma vez providos os agravos de instrumento constantes desta
pauta, os recursos principais a eles vinculados e, se houver, outros
recursos pendentes serão julgados na mesma sessão. Os
processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta
sessão, serão apreciados na próxima, independentemente de nova
publicação.



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18/06/2015

Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Distribuição n° 135/2015

Ação Rescisória - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 15/06/2015, na Secretaria do(a) Seção Especializada , do
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a
DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes processos:


A Exma. Desembargadora Do Trabalho THEREZA CRISTINA
GOSDAL foram distribuídos os seguintes processos:


e para constar, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e
pela Exma. Desembargadora Presidente do(a) Seção
Especializada.


MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU
Desembargadora Presidente
Ana Cristina Navarro Lins
Secretário


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29/01/2015

Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Edital de Intimação n° 701/2015

TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÃO
ESPECIALIZADA


ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 SOBRE LOJA
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Seq: 00002 - Prazo: 15 dia(s).


Desp fls 1661-1662: Partes "1. Intimado o réu para indicar eventuais
provas que


pretendesse produzir e sua finalidade (fl. 1417), este permaneceu
silente (fl. 1418) . 2. Recebo a petição protocolada pelos autores,
sob o n. 107391 (fl. 1419) e os documentos que a acompanham (fls.
1420-1659). 3. Vistas ao réu, pelo prazo de cinco dias, dos
documentos de fls. 1420-1659, de forma a assegurar o contraditório.


4. Ausente interesse das partes na produção de outros elementos
de prova, dou por encerrada a instrução processual após
manifestação do réu. 5. Intimem-se as partes para, no prazo de
quinze dias,


apresentarem razões finais. 6. Deverá o réu no caso de interesse
em se manifestar acerca dos documentos de fls. 1420-1659, fazê-lo
mediante a observância do prazo fixado no item 3, o qual se inicia
de forma concomitante com o fixado para apresentação de razões
finais. 7. Após, voltem conclusos."


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