Informações do processo 0101612-12.2017.5.01.0008

Movimentações 2019 2018

12/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA.

- GEOVAL DOS SANTOS

- SOUZA CRUZ LTDA

Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805108 - e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101612-12.2017.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

RECLAMANTE: GEOVAL DOS SANTOS

RECLAMADO: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA

ESPECIAL LTDA. e outros

DECISÃO PJe

Vistos, etc.

Alega a 1ª Ré que existem alguns equívocos nos cálculos e aponta
que não foram deduzidas as horas extras comprovadamente pagas,
bem como o adicional noturno, conforme se observa nos meses de
março, maio, junho, julho e agosto de 2015, além de fevereiro de
2016.

Procedi à análise de suas alegações e pude verificar que não foi
deduzido apenas o valor do adicional noturno de junho de 2015, o
que deve ser retificado.

HOMOLOGO os cálculos e fixo o valor bruto da condenação nos
valores discriminados na promoção de cálculos de ID 03e0958, o
valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção
monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte
empregado.

Convolo em penhora do depósito recursal de ID 296a99d.

O valor da cota previdenciária (parte empregado e parte
empregador) deverá ser recolhido em guia própria (GPS) e
comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução, na
forma do artigo 876 da CLT.

Em face do Comunicado nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT,
a intimação ao INSS, se necessária, será feita ao final.

Em caso de discordância, a Reclamada deverá, ainda, especificar o
valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na
Súmula 368 do C. TST e IN RFB 1127/2011.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo
de 48 horas.

Após, o prazo supra e independentemente de nova intimação,
cumpra-se o determinado no Provimento 01/2019 da Corregedoria
Regional, ativando-se o convênio SABB em face da reclamada e da
devedora subsidiária, se for o caso, observando-se previamente a
Súmula nº12 do TST, com a posterior inclusão do (s) Executado (s)
no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, nos termos do art. 1º, §
4º da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST, após o decurso
do prazo de 45 dias assinalado no art. 883-A, da CLT.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de Dezembro de 2019
VALESKA FACURE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

ksp


Retirado da página 1296 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

11/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA.

- GEOVAL DOS SANTOS

- SOUZA CRUZ LTDA

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070

tel: (21) 23805108 - e.mail: vt08.rj@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101612-12.2017.5.01.0008

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: GEOVAL DOS SANTOS

RECLAMADO: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA
ESPECIAL LTDA. e outros

DESPACHO PJe

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo
de ID a9faeb0, no prazo comum de OITO dias, sob pena de
preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.

Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me
conclusos para homologação.

Em caso de discordância, as partes deverão apresentar o cálculo da
cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as
verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado,
empregador e SAT), bem como cálculo do Imposto de Renda de

acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de
7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011). Caso contrário, serão
retidos pela alíquota máxima INSS e IR sobre o montante da
condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora
tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam
recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não
podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art.
114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.
Destaque-se que NÃO há cálculos homologados, tratando-se das
manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo
que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de
liquidação ou embargos à execução.

Vindo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência
e parecer, voltando-me conclusos.

RIO DE JANEIRO, 11 de Setembro de 2019
VALESKA FACURE PEREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

ksp


Retirado da página 1846 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

10/05/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão ID 12617ba - "Acordam os

Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos

embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES

PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os

esclarecimentos supra , na forma da fundamentação do voto do

Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o

presente dispositivo. "


Retirado da página 315 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/04/2019 Visualizar PDF

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0101612-12.2017.5.01.0008 - RECURSO

ORDINÁRIO

RECORRENTE: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA

ESPECIAL LTDA., SOUZA CRUZ LTDA

RECORRIDO: GEOVAL DOS SANTOS, DIAMANTE SEGURANCA
E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA., SOUZA CRUZ LTDA.
DESPACHO

Considerando o pedido de concessão de efeito modificativo ao
julgado, determino a intimação do embargado para manifestação
facultativa, no prazo de cinco dias, aos embargos declaratórios
interpostos por DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA

ESPECIAL LTDA.
Rio de Janeiro, 5 de Abril de 2019.

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Desembargador Relator

4


Intimado(s)/Citado(s):

- GEOVAL DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO: 0101612-12.2017.5.01.0008 - RECURSO

ORDINÁRIO

RECORRENTE: DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA
ESPECIAL LTDA., SOUZA CRUZ LTDA
RECORRIDO: GEOVAL DOS SANTOS, DIAMANTE SEGURANCA

E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA., SOUZA CRUZ LTDA.
DESPACHO

Considerando o pedido de concessão de efeito modificativo ao
julgado, determino a intimação do embargado para manifestação
facultativa, no prazo de cinco dias, aos embargos declaratórios
interpostos por DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA

ESPECIAL LTDA.
Rio de Janeiro, 5 de Abril de 2019.

ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS

Desembargador Relator

4


Retirado da página 495 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

21/03/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA.

Tomar ciência do v. acórdão ID cefacfb - "Acordam os

Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional

do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos

recursos da primeira e da segunda reclamadas e, no mérito, DAR-

LHES PARCIAL PROVIMENTO , apenas para reduzir o montante

compensatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar este dispositivo. "


Intimado(s)/Citado(s):
- GEOVAL DOS SANTOS

Tomar ciência do v. acórdão ID cefacfb - "Acordam os

Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos

recursos da primeira e da segunda reclamadas e, no mérito, DAR-
LHES PARCIAL PROVIMENTO
, apenas para reduzir o montante

compensatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,
que passa a integrar este dispositivo. "


Retirado da página 308 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

27/02/2019 Visualizar PDF

Seção: SECRETARIA DA 5ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - Edital

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- DIAMANTE SEGURANCA E VIGILANCIA ESPECIAL LTDA.

- GEOVAL DOS SANTOS

- SOUZA CRUZ LTDA


Retirado da página 522 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário