Informações do processo ADI 5032

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 26/02/2018 a 17/12/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Requerente
    • Procurador-Geral da República
  • Intimado
    • Presidente da República
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União
  • Procurador
    • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Procurador
    • Defensor Público-Geral Federal

Movimentações 2021 2018

17/12/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: PLENÁRIO
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

23.03.2022 - (quarta-feira) - Sessão Ordinária - 14:00


Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado da página 34 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

30/09/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: PLENÁRIO
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NOTAS E AVISOS DIVERSOS

ATUALIZAÇÃO DE CALENDÁRIO – PLENÁRIO

Informo que, desde esta data, se encontra atualizada a relação de
processos prevista para julgamento, no Plenário, na sessão de
6 de outubro
de 2021 (quarta-feira):

06.10.2021 - (quarta-feira) - Sessão Ordinária - 14:00


Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado da página 13 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

24/09/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: PLENÁRIO
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NOTAS E AVISOS DIVERSOS
ATUALIZAÇÃO DE CALENDÁRIO – PLENÁRIO


Informo que, desde esta data, se encontra
atualizada a relação de
processos prevista para julgamento, no Plenário, na sessão de
6 de outubro
de 2021 (quarta-feira):

06.10.2021 - (quarta-feira) - Sessão Ordinária - 14:00


Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado da página 11 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

30/06/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

06.10.2021 - (quarta-feira) - Sessão Ordinária - 14:00


Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

08/06/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 61 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:


Origem: ADI - 5032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Petição/STF nº 52.139/2021

DECISÃO

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – DEFERIMENTO.

1. O assessor Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as
seguintes informações:

O Procurador-Geral da República ajuizou ação direta, com pedido de
concessão de liminar, buscando ver assentada a incompatibilidade, com a
Constituição Federal, do § 7º do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, consideradas as redações dadas pelas Leis Complementares
nº 117, de 2 de setembro de 2004, e 136, de 25 de agosto de 2010, a
versarem atividade militar.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, mediante
petição subscrita por profissionais da advocacia habilitados, postula o
ingresso no processo na qualidade de terceiro. Ressalta a relevância da
matéria. Destaca a representatividade, aludindo à atuação voltada à defesa
dos direitos humanos, das garantias fundamentais e ao desenvolvimento de
estudos no âmbito criminal. Discorre sobre o mérito, sustentando a
procedência do pedido. Pretende realizar sustentação oral.

2. Versando o tema de fundo da ação direta de inconstitucionalidade
matéria relacionada à atividade precípua do requerente, alcançando as
finalidades que se propõe a cumprir, é conveniente o acolhimento da
pretensão.

Nos termos do artigo 5º-A da Resolução nº 642/2020 do Supremo, é
possível, aos habilitados no processo, encaminhar, por meio eletrônico,
memoriais e fazer sustentação oral, inclusive esclarecendo questões de fato.

3. Admito o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM
como terceiro interessado, recebendo o processo no estágio em que se
encontra.

4. Publiquem.

Brasília,         2 de junho de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 147 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/05/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 54 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, contendo os seguintes processos:


Origem: ADI - 5032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Petição/STF nº 52.139/2021

DESPACHO

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REGULARIZAÇÃO
PROCESSUAL.

1. O assessor Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as
seguintes informações:

O Procurador-Geral da República ajuizou esta ação direta, com
pedido de concessão de liminar, buscando ver assentada a incompatibilidade,
com a Constituição Federal, do § 7º do artigo 15 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, nas redações conferidas pelas Leis Complementares
nº 117, de 2 de setembro de 2004, e 136, de 25 de agosto de 2010, a
versarem atividade militar.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, mediante
petição desacompanhada de procuração e documentos constitutivos, postula
o ingresso no processo na condição de terceiro.

2. Ante a ausência de procuração outorgada pelo requerente,
providenciem a regular representação processual – artigo 76 do Código de
Processo Civil.

3. Publiquem.

Brasília, 24 de maio de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 133 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/03/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 20 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, contendo os seguintes processos:


Origem: ADI - 5032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Petição/STF n° 26.735/2021

DECISÃO

INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - DEFERIMENTO.

1. O assessor Hazenclever Lopes Cançado Júnior prestou as
seguintes informações:

O Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade, com pedido de liminar, buscando ver assentada a
incompatibilidade, com a Constituição Federal, do § 7° do artigo 15 da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, consideradas as redações que
lhe foram conferidas pelas Leis Complementares n° 117, de 2 de setembro de
2004, e 136, de 25 de agosto de 2010, a versarem atividade militar.

O processo foi incluído no calendário de julgamentos do dia 18 de
março próximo.

Conectas Direitos Humanos, mediante petição subscrita por
profissionais da advocacia habilitados, postula o ingresso no processo na
qualidade de terceira. Ressalta a representatividade. Destaca a atuação na
promoção dos direitos humanos. Frisa a importância da pluralização de atores
na jurisdição constitucional. Sublinha a relevância da matéria. Discorre sobre
o mérito, sustentando a procedência do pedido.

2. Versando o tema de fundo da ação direta de inconstitucionalidade
questão relacionada à atividade precípua da requerente, afetando as
finalidades que se propõe a cumprir, é conveniente o acolhimento da
pretensão.

3. Admito Conectas Direitos Humanos como terceira interessada no
processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.

4. Publiquem.

Brasília, 12 de março de 2021.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 90 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/03/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: PLENÁRIO
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

18.03.2021 - (quinta-feira) - Sessão Extraordinária - 14:00


Procedência: DISTRITO FEDERAL


Retirado da página 1 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

26/02/2021 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral da República
  • Presidente da República
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Advogado-Geral da União
  • Procurador-Geral da Justiça Militar
  • Defensor Público-Geral Federal
Seção: JULGAMENTOS
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 23/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):


Origem: ADI - 5032 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO

Controle de Constitucionalidade

Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade


Retirado da página 109 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão