Informações do processo 0004470-73.2014.8.13.0672

Assunto - A
íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal
do TJMG - em Consultas\Andamento
Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em
alguns casos de processos que tramitam em segredo
de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para
os processos eletrônicos essa publicação é apenas de
caráter informativo.

Intimação:
Designado o feito para julgamento virtual nos
termos do Art.118 do RITJMG. As partes deverão se
manifestar, no prazo de cinco dias, apenas em caso
de eventual oposição à forma de julgamento.
Havendo manifestação de oposição, o feito será
incluído, oportunamente, em pauta de julgamentos
de sessão presencial.

Assunto -
Autos convertidos em processo eletrônico em
18/09/2019. Para acompanhamento e atuação do
processo, faça seu cadastro no portal do processo
eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis.
jpe.tjmg.jus.br .

Assunto -
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ana Paula
Caixeta em 18/09/2019

Remetam-se
estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com
observância das formalidades de praxe e
homenagens deste Juízo.

Vista ao autor.
Prazo de 0015 dia(s). Tendo em vista a manifestação
do Estado de Minas Gerais, peticionando o recurso
de apelação de f.89 a 91. Intime-se a parte autora
para contrarrazoar no prazo legal.