Informações do processo 0011337-05.2014.5.18.0281

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 29/09/2014 a 06/08/2015
  • Estado
  • Goiás

Movimentações 2015 2014

17/12/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE INHUMAS


Processo: 0011337-05.2014.5.18.0281


AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Exequente: MANOEL ALVES RIBEIRO


Advogado(s) do reclamante: ITAMAR COSTA DA SILVA


Executado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS


Advogado(s) do reclamado: JANETE CRISTIANE DE QUEIROZ,
DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA


DESPACHO


Vistos os autos.


Ante a manifestação do reclamante, declarando sua insuficiência
econômica ou incapacidade para arcar com as despesas do
processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família,
concedo ao autor o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a
possibilidade de concessão a qualquer tempo.


Libere-se ao exequente o seu crédito líquido.


Libere-se a guia de depósito judicial.


Intime-se o exequente para o recebimento.


Registrem no sistema PJe os pagamentos feitos.


Com o pagamento dos créditos ao exequente, façam a certidão
prevista no artigo 336 do PGC/TRT.


Após, com a certidão, façam os autos conclusos para julgamento da
extinção da execução.


Intimem-se.


Inhumas, 15 de dezembro de 2014.


Assinado Eletronicamente


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)

CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES
Juíza do Trabalho


/ncb


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

20/11/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE INHUMAS


Processo: 0011337-05.2014.5.18.0281


AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Exequente: MANOEL ALVES RIBEIRO


Advogado(s) do reclamante: ITAMAR COSTA DA SILVA


Executado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS


Advogado(s) do reclamado: JANETE CRISTIANE DE QUEIROZ,
DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA


DECISÃO


Vistos os autos.


Cadastrem o início da execução e as parcelas a pagar, no sistema
PJe-JT.


Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, para que
surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da
execução no importe total de R$ 1.909,43, atualizado até
30/11/2014, sem prejuízo de futuras atualizações e incidência de
juros moratórios até a data do efetivo pagamento.


Há deposito judicial para pagamento, no valor de R$ 1.802,21.
Libere-se referido valor ao exequente. Expeça-se a guia de
levantamento e intime-se para o recebimento, em 05 dias.
Registre-se o pagamento feito, no sistema PJe-JT.


Cite-se a executada, na pessoa de seu procurador, via DJe-JT,
para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 15 dias,
descontado o valor do depósito judicial já comprovado nos autos,
sob pena de prosseguimento dos atos executivos em conformidade


com o disposto no artigo 159 do PGC/TRT, deduzindo o valor pago.


As custas processuais e executivas deverão ser recolhidas no
mesmo prazo, com a apresentação aos autos da respectiva
GRU.


Deixo de determinar à intimação da Procuradoria Federal em
Goiás - SEFT, nos termos do artigo 879 § 3° da CLT, haja vista o
disposto na Portaria do Ministério da Fazenda n° 582/2013.


Intimem-se. Cumpra-se.


INHUMAS, Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014.


Assinado Eletronicamente


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)


CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES


Juíza do Trabalho


ANAILE FLORES DE PAULA PACHECO


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

20/10/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18a REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE INHUMAS


Processo: 0011337-05.2014.5.18.0281


AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Reclamante: MANOEL ALVES RIBEIRO


Advogado(s) do reclamante: ITAMAR COSTA DA SILVA


Reclamado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS


Advogado(s) do reclamado: JANETE CRISTIANE DE QUEIROZ,
DIOGO FRANCISCO DE OLIVEIRA


DESPACHO


Vistos os autos.


Sentença ilíquida.


Trânsito em julgado dia 08/09/2014.


Ao setor de cálculos para apuração do valor devido.


Inhumas, 13 de outubro de 2014.


Assinado Eletronicamente


(Art. 1°, §2°, III, “a” da Lei n° 11.419,de 19 de dezembro de 2006)


CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES
Juíza do Trabalho


/ncb


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

29/09/2014

Seção: VARA DO TRABALHO DE INHUMAS
Tipo: Intimação

RTSum-0011337-05.2014.5.18.0281
RECLAMANTE: MANOEL ALVES RIBEIRO
RECLAMADA

:

ANICUNS S/A ÁLCOOL E DERIVADOS


Analisados os autos passo a proferir a seguinte SENTENÇA,
dispensado o relatório:


I- FUNDAMENTOS


O reclamante foi admitido em 13/04/2009, na função trabalhador
rural, que exerce até a presente data, eis que o contrato continua
em vigor.


Alega o Reclamante que teria usufruído de férias no período de
28/04/2014 a 27/05/2014, tendo a reclamada, entretanto, efetuado o
pagamento tão somente em 06/06/2014, motivo pelo qual requer o
autor o pagamento da dobra prevista no Art. 137 da CLT.


Estes fatos são incontroverso e estão demonstrados no documento
de fls.267.


Nos termos da OJ 386 da SDI 1, do C. TST, convertida na Súmula
450, do mesmo Tribunal, razão assiste ao Reclamante.


Segue transcrita a referida Súmula:


"Súmula n° 450 do TST:

FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA.
PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E
145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial n° 386


da SBDI-1)

-

Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e


23.05.2014.


É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído
o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda
que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o
prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.


Descumprido o prazo de pgamento das férias pela pela reclamada,
é devida a dobra da remuneração das férias do período postulado -
28/04/2014 a 27/05/2014 - referente ao período aquisitivo
compreendido entre 21/04/2012 a 20/04/2013, com acréscimo de
1/3, considerando os valores pagos às fls. 59, no total de R$
1.766,98

.


Os ofícios cuja expedição foi requerida na exordial poderão ser
redigidos e encaminhados pelo próprio trabalhador ou por seu
advogado, não existindo necessidade de intervenção estatal,
através do Poder Judiciário, para fazê-lo. Indefiro o pleito.
Sem a declaração exigida pela Lei 7.115/83 c/c Lei 1.060/50,
indefiro os benefícios da justiça gratuita que restou pleiteado.

II - DISPOSITIVO


ANTE O EXPOSTO, julgo

PROCEDENTES EM PARTE

os pedidos
iniciais para condenar a reclamada

ANICUNS S/A ÁLCOOL E
DERIVADOS

a pagar ao reclamante

MANOEL ALVES RIBEIRO

a
dobra de férias + 1/3, no valor de R$ 1.766,98, nos termos da
fundamentação que integra esse dispositivo, no prazo legal, com
acréscimo de juros e atualização monetária, deduzindo a parcela
previdenciária devida pela segurada, em valores que serão
apurados em regular liquidação de sentença por cálculos.
Custas, pela reclamada, apuradas sobre o valor arbitrado à
condenação de R$ 1.766,98, no importe de R$ 35,33.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Inhumas, 03 de setembro de 2014.


ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário