Informações do processo 0006330-73.2018.4.03.6301

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 28/02/2018 a 31/07/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

31/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301152881

saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça
Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.



Retirado da página 120 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

04/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301051465

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do art. 203, § 4º, do novo Código de Processo Civil e Portaria 1, de 06 de abril de 2017 desta 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial
Federal Cível de São Paulo, encaminho o presente expediente (ato ordinatório) para manifestação da parte autora, no prazo improrrogável de 15
(quinze) dias úteis, a fim de esclarecer e/ou sanar as dúvidas e/ou irregularidades, nos termos da informação de irregularidade da inicial, sob
pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Nos termos da Portaria GACO 4/2016, de 19 de abril de 2016, todas as manifestações de
partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço
eletrônico
www.jfsp.jus.br/jef/ (menu “ Parte sem Advogado").


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 203, §4º, do novo Código de Processo Civil e da Portaria 22/2016 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo,
encaminho o presente expediente para ciência ao beneficiário do depósito dos valores no Banco do Brasil, referentes à requisição de
pagamento expedida, assim como para esclarecer que o levantamento poderá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil do Estado
de São Paulo: a) pessoalmente pelo beneficiário da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, sendo imprescindível a
apresentação de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. b) pelo advogado, mediante apresentação de certidão de
advogado constituído e procuração autenticada, que podem ser solicitadas pessoalmente ou via peticionamento eletrônico, exclusivamente na
opção “324 – PETIÇÃO COMUM – PEDIDO DE PROCURAÇÃO CERTIFICADA", que deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01,
TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. Fica o autor intimado de que após o
transcurso do prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sem manifestação específica e fundamentada, por não ter nada mais a reclamar, será
proferida sentença de extinção da execução."Nos termos das Resoluções nº 4/2016 e 06/2017 - GACO da Coordenadoria dos Juizados
Especiais Federais da 3º Região, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet preferencialmente
pelo Sistema de Atermação Online disponível no endereço eletrônico
www.jfsp.jus.br/jef/ (menu "Parte sem Advogado")."


Retirado da página 240 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais