Informações do processo 0011501-32.2014.5.18.0131

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 25/08/2014 a 22/04/2019
  • Estado
  • Goiás

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

22/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE IPORÁ-GO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- DENEY FONSECA

- VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA
Feito, arquivem-se os autos, obedecidos os procedimentos de
praxe, com o devido preenchimento da certidão de arquivamento.
Ficam as partes intimadas para, querendo, armazenarem os dados

dos autos eletrônicos em assentamento próprio.

Cumpra-se.

Nada mais.

Servidor designado para o arquivamento: MOEMA MOREIRA
PONCE LACERDA
LUZIANIA, 22 de Abril de 2019

LUCIANA DA CUNHA MORALES ARAUJO


Retirado da página 2458 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

29/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- DENEY FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0011501-32.2014.5.18.0131

AUTOR: DENEY FONSECA
Fundamentação

DESPACHO

Na presente execução, foi expedida certidão de crédito em
14/07/2016.

Ato contínuo, o processo foi remetido ao arquivo provisório, sem

manifestação da parte interessada desde a referida data (§1°, art.

11-A, CLT).

Assim, considerando que este Juízo já determinou, sob provocação

e de ofício, todos os atos executórios postos a sua disposição; que
tais providências restaram infrutíferas; e que o(a) interessado(a)
manteve-se inerte; tendo em vista a data em que foi determinado o

arquivamento provisório dos autos, com fulcro no art. 40, § 4° da Lei

6.830/80, decreto , de ofício, a prescrição intercorrente.
Nesse sentido, também é o art.11-A da CLT, inserido pela Lei nº

13.467/17, que modificou a legislação processual trabalhista, in

verbis:

" Art. 11-A, CLT . Ocorre a prescrição intercorrente no processo do

trabalho no prazo de dois anos.
§ 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando

o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da

execução".

No mesmo sentido, dispõe o art. 161 do Provimento Geral

Consolidado do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18°

Região:

Art. 161, PGC/TRT18 . Inviabilizando-se a execução, por inércia do

credor, poderá ser ela extinta, decorrido o prazo de dois anos do
seu arquivamento, a contar da determinação judicial no curso da

execução.

(Observação: art. 161 alterado pelo Provimento nº 01/2018 ).

Cientifiquem-se as partes. Prazo e fins legais.

Decorrido, in albis, encerre-se a execução e proceda aos

desbloqueios junto aos convênios (BACENJUD, BNDT, RENAJUD,
INFOJUD, SERASA, SABB, CNIB e Incra), dentre outros, em sendo

o caso.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Cumpra-se.

Nada mais.
Assinatura

LUZIANIA, 29 de Março de 2019

GIRLENE DE CASTRO ARAÚJO ALMEIDA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 5277 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário