Informações do processo 2018/0041733-2

  • Numeração alternativa
  • HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1413
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/03/2018 a 17/10/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

17/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - US - RELATOR

    : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE   : D M

ADVOGADO    : ELIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ180155

REQUERIDO    : L J S M

DESPACHO

Intime-se o requerente para, em 30 dias, providenciar a chancela consular
brasileira ou apostila
(arts. 1º e 3º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de
Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, c/c os arts. 2º e 3º da Resolução CNJ n.

228/2016) na declaração de anuência de fl. 102, uma vez que juntada apenas a autenticação

notarial à fl. 102.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília, 15 de outubro de 2018.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente


Retirado da página 584 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

16/03/2018

  • Ministra Presidente do Stj
  • D M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • L J S M
Seção: Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - US

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
A participação da Requerida no processo de homologação é indispensável para a
realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito.

À vista disso, intime-se o Requerente para que, em 90 (noventa) dias, traga aos autos
declaração de anuência da Requerida ao pedido homologatório, devidamente chancelada por
autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento (arts. 1.º e 3.º da Convenção de
Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ), se assinada no exterior, e traduzida por
profissional juramentado no Brasil, se for o caso. Na impossibilidade de obter tal documento, emende
a petição inicial para pedir a citação de L J S M, declinando endereço atualizado onde possa ser
localizada ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, pedindo,

nesse caso, sua citação por edital.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.
Brasília (DF), 13 de março de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

  • D M
  • L J S M
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Ministra Presidente do Stj
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - US

Processo registrado em 27/02/2018 às 10:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão