Informações do processo 2018/0042034-4

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95271
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 01/03/2018 a 26/03/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

26/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: (5314) RECURSO EM HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE

DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO
TÍTULO. PERDA DO OBJETO.

Recurso prejudicado.
DECISÃO

Trata-se de recurso ordinário em
habeas corpus  interposto por Maikon Cristiano
Moura de Arruda
, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de Santa Catarina,

que denegou a ordem no Habeas Corpus  n. 4027288-16.2017.8.24.0000 (fls. 117/125).

Ocorre que o presente recurso perdeu o objeto.

No Processo n. 0011429-71.2017.8.24.0018, da 2ª Vara Criminal da comarca de
Chapecó/SC, foi proferida sentença condenatória na data de 19/3/2018, ou seja, posteriormente ao

recurso ordinário em habeas corpus  aqui interposto.

Consoante reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a superveniência de
sentença penal condenatória, por constituir novo título judicial a embasar a constrição cautelar do
acusado, torna prejudicado o exame de writ  que questiona decreto de prisão preventiva anterior (HC
n. 365.344/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/8/2017).

Afinal, a prolação de sentença condenatória em que se reconheceu, ainda que em
decisão sujeita a recurso, mas em cognição exauriente, a culpa do paciente, ocasião em que a
adequação da medida cautelar imposta foi reexaminada à luz de um espectro fático-processual de
maior amplitude e profundidade
. Assim, o estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato
jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria
.
(STF: HC n. 138.238/PR, Ministro Edson Fachin, DJe 22/2/2017).

Posto isso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo o recurso prejudicado .

Publique-se.
Brasília, 22 de março de 2018.

Ministro Sebastião Reis Júnior
Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 27/02/2018 às 13:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


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