Informações do processo 2018/0042228-7

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95279
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/03/2018 a 06/06/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

06/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

1. Trata-se de RECURSO EM HABEAS CORPUS interposto em favor de
ALFREDO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA BAHIA, que denegou a ordem no HC nº 0026804-97.2017.8.05.0000,
aduzindo-se, em apertada síntese, a existência de ilegalidade a ser sanada pela via do presente
recurso, uma vez que a prisão preventiva imposta seria desproporcional e desarrazoada.

2. Em consulta à página eletrônica da Corte Estadual, verifica-se que, em 10-4-2018,
sobreveio a prolação de sentença condenando o recorrente nos autos da ação penal nº

0561594-47.2017.8.05.0001.
Na hipótese, resta prejudicado o presente remédio constitucional voltado a abordar a
legalidade da prisão provisória aplicada a ALFREDO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, visto
que os fundamentos utilizados pelo Juízo sentenciante são diversos daqueles mencionados na decisão
primeva, isto é, trata-se de decisão diferente da questionada na presente impetração, sendo, portanto,
novo título cuja legalidade ainda não foi examinada pelo Tribunal originário.

3. Diante do exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno
deste Tribunal,
julga-se prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus , pela perda de seu

objeto.

Publique-se e intimem-se.

Em seguida, arquivem-se os autos.
Brasília, 24 de maio de 2018.
MINISTRO JORGE MUSSI
Relator


Retirado da página 4998 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

1. Trata-se de RECURSO EM HABEAS CORPUS , com pedido de liminar, no qual

se pretende, em síntese, concessão de ordem, de forma imediata, para a revogação de decisão cautelar
em desfavor de ALFREDO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA.

2. A concessão da tutela de urgência reserva-se aos casos excepcionais de ofensa
manifesta ao direito de ir e vir e desde que preenchidos os pressupostos legais, que são o fumus boni
juris  e o periculum in mora .

In casu , mostra-se inviável acolher a pretensão sumária, porquanto, ao menos nessa
etapa, verifica-se a presença de fundamentos concretos para a denegação da ordem e manutenção da

prisão cautelar, a bem da ordem pública, diante da gravidade, ao que parece concreta, da conduta

imputada a ALFREDO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, consoante é possível inferir-se da

ementa do acórdão impugnado:

HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - INEXISTÊNCIA DOS

REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR -
INCABIMENTO - DECRETO PRISIONAL FUNDADO NA
GRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITIVA,
CONSUBSTANCIADA NO MODUS OPERANDI EMPREGADO -
TROCA DE TIROS COM PREPOSTOS ESTATAIS EM PLENA VIA

PÚBLICA, APÓS A PERPETRAÇÃO DO DELITO - RISCO À

INCOLUMIDADE FÍSICA DE TERCEIROS - ORDEM

DENEGADA.

1 - Embora o Impetrante se insurja contra a custódia preventiva, ao
argumento de que o Paciente estaria submetido a constrangimento

ilegal em sua liberdade de locomoção, ante a ausência de seus

pressupostos básicos e necessária motivação idônea, depreende- se

dos autos que a decisão que decretou a segregação daquele (fls.

23/24) está devidamente fundamentada, em pleno atendimento ao que

dispõe a norma do art. 312 do CPP.

2 -A motivação in concreto se mostra idônea e lastreada nos
elementos probatórios colhidos no curso do Inquérito Policial,

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Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 27/02/2018 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


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