Informações do processo 2018/0042277-0

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95281
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/03/2018 a 06/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

06/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto
por RICARDO PHILLIPE SILVA DE OLIVEIRA, contra acórdão proferido pelo Tribunal de

Justiça do Estado da Bahia no julgamento do HC n. 0025196-64.2017.8.05.0000.

Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em 28/8/2017 (fl. 50), por
ter supostamente praticado os delitos tipificados no art. 33, da Lei n. 11.343/06 (tráfico de
entorpecentes), e art. 12 da Lei n. 10.826/03 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido).

Referida custódia foi convertida em prisão preventiva em 30/8/2017 (fl. 50) e o pedido de sua
revogação foi indeferido (fls. 38/40).

Irresignada, a defesa impetrou writ perante o Tribunal de origem, o qual denegou a

ordem em acórdão que restou assim ementado, in verbis:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.
PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO

PERMITIDO.

ASSERTIVAS DE INIDONEIDADE DA MOTIVAÇÃO EXPOSTA
NO ÉDITO PRISIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA
MEDIDA EXTREMA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO GUERREADA QUE
DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS E APTOS A DEMONSTRAR A
NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DOS PACIENTES. FUMUS
COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE
COMPROVADOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO
INCREPADO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA,
ALÉM DE APETRECHOS E INSUMOS PRÓPRIOS DO COMERCIO ILÍCITO DE

ENTORPECENTES. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE POR
SUPOSTAMENTE MANTER EM DEPOSITO 12 (DOZE) TABLETES DE

MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 10.620;00G (DEZ MIL E SEISCENTOS E
VINTE GRAMAS); 03 (TRÊS) MUNIÇÕES CALIBRE .38 SPL; E 20 (VINTE)
PAPELOTES CONTENDO COCAÍNA, COM PESO DE 24,68G (VINTE E

QUATRO GRAMAS E SESSENTA E OITO CENTIGRAMAS). PACIENTE QUE

RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS DO DISTRITO DA CULPA MEDIDA

EXTREMA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO, DENTRO
DOS LIMITES LEGAIS DOS ARTIGOS 282 E 312, AMBOS DO CPP, COM O
OBJETIVO DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E OBSTAR A
REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS INSUFICIENTES, POR SI SÓS PARA REVOGAÇÃO DA

PREVENTIVA.

WRIT CONHECIDO E DENEGADO (fl. 61).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 11995 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

06/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS
DECISÃO

Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido de liminar, interposto
por RICARDO PHILLIPE SILVA DE OLIVEIRA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia no julgamento do HC n. 0025196-64.2017.8.05.0000.

Infere-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente em 30/8/2017, por ter
supostamente praticado os delitos tipificados no art. 33, da Lei n. 11.343/06 (tráfico de
entorpecentes), e art. 12 da Lei n. 10.826/03 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido).

Irresignada, a defesa impetrou writ  perante o Tribunal de origem, o qual denegou a

ordem em acórdão que restou assim ementado, in verbis :

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.

PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO

PERMITIDO.

ASSERTIVAS DE INIDONEIDADE DA MOTIVAÇÃO EXPOSTA
NO ÉDITO PRISIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA IMPOSIÇÃO DA
MEDIDA EXTREMA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO GUERREADA QUE
DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS E APTOS A DEMONSTRAR A
NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DOS PACIENTES. FUMUS
COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE
COMPROVADOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA AO
INCREPADO. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA,
ALÉM DE APETRECHOS E INSUMOS PRÓPRIOS DO COMERCIO ILÍCITO DE

ENTORPECENTES. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE POR
SUPOSTAMENTE MANTER EM DEPOSITO 12 (DOZE) TABLETES DE

MACONHA, COM MASSA BRUTA DE 10.620;00G (DEZ MIL E SEISCENTOS E
VINTE GRAMAS); 03 (TRÊS) MUNIÇÕES CALIBRE .38 SPL; E 20 (VINTE)
PAPELOTES CONTENDO COCAÍNA, COM PESO DE 24,68G (VINTE E

QUATRO GRAMAS E SESSENTA E OITO CENTIGRAMAS). PACIENTE QUE

RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS DO DISTRITO DA CULPA MEDIDA
EXTREMA ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO CONCRETO, DENTRO
DOS LIMITES LEGAIS DOS ARTIGOS 282 E 312, AMBOS DO CPP, COM O
OBJETIVO DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E OBSTAR A
REITERAÇÃO DELITIVA DO PACIENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS INSUFICIENTES, POR SI SÓS PARA REVOGAÇÃO DA

PREVENTIVA.

WRIT CONHECIDO E DENEGADO  (fl. 61).
No presente recurso, alega ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Aponta que a imposição da custódia

cautelar não estaria suficientemente justificada e pautada exclusivamente na gravidade abstrata do

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 27/02/2018 às 14:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


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