Informações do processo 2018/0042258-0

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95282
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 01/03/2018 a 07/06/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

07/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS - MATÉRIA CRIMINAL

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."


Retirado da página 5366 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

30/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

HABEAS CORPUS . ROUBO
MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI .
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO.

NÃO CABIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão
preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada
para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução

criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

2. A prisão preventiva está adequadamente motivada com base em elementos
concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública, diante do modus

operandi  da suposta conduta criminosa, indicando a periculosidade do recorrente que,
em concurso de pessoas e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de
fogo, interceptou o carro da vítima, ocasião em que dois agentes desceram do veículo
em que estavam e anunciaram o assalto, subtraindo da vítima seu veículo. Na fuga, o
paciente, que permaneceu na direção do carro utilizado para realizar o roubo,

envolveu-se em acidente, colidindo em outro veículo, momento no qual foi preso em
flagrante.

3. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte, a periculosidade do agente,
evidenciada no modus operandi  do delito, é fundamento idôneo para justificar a prisão

preventiva, tendo como escopo o resguardo da ordem pública, como ocorreu na

espécie.

4. Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade
concreta da conduta delituosa e a periculosidade do recorrente indicam que a ordem

pública não estaria acautelada com sua soltura.

5. Recurso em habeas corpus  não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam

os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento
ao recurso.

Os Srs. Ministros Felix Fischer e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2058 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

07/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Quinta Turma - Quinta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus  constitui medida
excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e
indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao
menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência

pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ao Juízo de
primeiro grau, a serem prestadas por malote digital, preferencialmente.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 1º de março de 2018.
Ministro RIBEIRO DANTAS
Relator


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 27/02/2018 às 14:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


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