Informações do processo 2018/0042306-0

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95284
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 01/03/2018 a 01/08/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

01/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

MAIKE VALENTIM DE JESUS alega sofrer coação ilegal ao seu direito de
locomoção, em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que denegou
a ordem postulada no HC n. 201700331075, lá impetrado com vistas à revogação de sua prisão
preventiva por excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Verifica-se, todavia, que, em 20/3/2018, o colegiado da 6ª Turma desta Corte
Superior, no julgamento do HC n. 400.889/SE, em que fui designado relator para o acórdão,
revogou a custódia cautelar do ora recorrente, exatamente por reconhecer o excesso de prazo

aludido neste recurso. Por oportuno, colaciono o aresto, publicado no DJe de 12/4/2018:

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO.

DELONGA NÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA.

1. É direito do preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo
razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da

República (art. 5º, LXVIII) e com o Decreto n. 678/1992 (Convenção

Americana sobre Direitos Humanos, art. 7º, item 5).

2. É desarrazoado o tempo decorrido desde a prisão cautelar do paciente –
cerca de três anos e meio –, sem a perspectiva de encerramento da primeira
fase do procedimento do Tribunal do Júri, num processo em que são apenas

dois réus e que não revelando, assim, maior complexidade a justificar tal

atraso na conclusão do judicium accusationis.

3. Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito de responder à ação

penal em liberdade, ressalvada a possibilidade de nova decretação da
custódia cautelar caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos

novos que indiquem a sua necessidade, sem prejuízo de fixação de medida

cautelar alternativa, nos termos do art. 319 do CPP.

O referido decisum nitidamente evidencia a prejudicialidade deste recurso
ordinário.
À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do
RISTJ,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 16019 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

03/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Ata n. 9098 de Registro e Distribuição de Processos - do dia 28 de junho de 2018
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Redistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 28/06/2018 às 14:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado da página 42 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus  com pedido liminar impetrado em favor de Maike Valentim
de Jesus apontando-se como autoridade coatora a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de

Sergipe (HC n. 201700331075).
Narram os autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta
prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por fato

ocorrido em 14/8/2014.

Segundo consta dos autos, a prisão ocorreu em outubro de 2014 e, em 19/11/2014, o
Ministério Público ofertou a denúncia, a qual foi recebida pelo Juízo de Direito da Comarca de

Cristinápolis/SE em 10/12/2014.

Impetrado writ , na origem, o Tribunal estadual denegou a ordem.

Neste recurso, a defesa sustenta, em síntese, que a liberdade do Acusado não coloca em
risco a ordem pública, a credibilidade da justiça ou a paz social, bem como as fundamentações
lançadas pelo Juízo processante no despacho constritivo não mais subsistem (rebus sic stantibus),
destacando ainda o excesso de prazo para a formação da culpa  (fls. 62/63).

Destaca que, nas audiências, nenhuma testemunha ouvida presenciou o fato ou trouxe

qualquer informação relevante que pudesse indicar o autor do delito  (fl. 68).

Alega que o recorrente está preso desde 21/10/2014, ou seja, há mais de 3a nos e 5 meses

e, até o momento, não há data para o fim da instrução.

Requer, inclusive liminarmente, a concessão da liberdade provisória, mediante a

imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

O recurso foi admitido em 22/2/2018.

É o relatório.

A concessão de liminar em recurso ordinário em habeas corpus  é medida de caráter
excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante,

demonstrada de plano.

Quanto ao excesso de prazo, ficou consignado no acórdão impugnado o seguinte (fl. 54):

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição por prevenção do processo HC 397184 (2017/0091662-3) em 27/02/2018 às 14:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão