Informações do processo 2018/0042470-3

  • Numeração alternativa
  • RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 95287
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 01/03/2018 a 02/04/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

02/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por
CLEYTON VASQUES DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (HC n.º 1413608-80.2017.8.12.0000).
O recorrente foi preso em flagrante, em 09/12/2017, pelo suposto cometimento de
tráfico de drogas. A custódia foi convertida em preventiva pelo juízo plantonista, nestes termos (fls.
28/34):

(...) No mais, não se vislumbra qualquer irregularidade no ato da autoridade
policial, ensejando-se a sua homologação, pois todos os requisitos legais foram
observados, em especial a comunicação do fato ao Ministério Público (fl. 16) e à
Defensoria Pública (fl. 15).
A materialidade delitiva, por sua vez, encontra-se presente no próprio auto
de prisão em flagrante de fls. 01/03, no auto de exibição e apreensão de fls.

12/13, no laudo de exame preliminar de constatação de fl. 18 e depoimentos
colhidos nos autos.

Em relação a autoria delitiva, os indícios estão presentes no depoimento
prestado por Nivaldo Nunes Nogueira (fls. 05/06), onde relata ser policial
militar, recebendo denúncia anônima sobre um indivíduo conhecido por
Mau-mau, identificado como sendo o autuado, na posse de uma arma de
fogo utilizada no atentado ocorrido por volta de 02h00 da madrugada do
dia 09 de dezembro de 2017, onde realizados disparos na residência de um
policial militar, como também que estaria ele comercializando entorpecente
para um interno do PED. Feita a abordagem do representado, por ele foi
negada a participação no evento relatado e, franqueado o acesso dos
policiais na residência, foram realizadas buscas e localizada a droga
apreendida, além de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), além
de petrechos utilizados para cortá-la, sendo-lhe dada voz de prisão .

Os mesmos relatos foram trazidos pelo policial militar Jader Dantas dos

Anjos (fls. 07/08).

Quanto à presença dos requisitos ensejadores da medida, vale assentar não
haver qualquer elemento nos autos a indicar que o investigado tenha endereço
certo e atividade lícita, a apontar seja localizado para os demais atos processuais,
sendo de rigor a conversão da prisão em flagrante em preventiva, visando a
assegurar a aplicação da lei penal.

Neste sentido:

(...)

Neste passo, ainda que o investigado tenha indicado o seu endereço de
residência, não há qualquer documento nos autos a comprovar o fato alegado,
não se podendo presumir sejam verdadeiras estas informações pela simples

afirmação sua.

Assim, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de liberdade
provisória, oportunidade em que poderá ser demonstrado não restarem presentes
os requisitos para a prisão preventiva, a análise desta prisão em flagrante não
permite conclusão diversa, sendo temerário conceder ao preso o direito de
responder à investigação e futura ação penal solto sem a garantia de que venha a
ser localizado para os atos a serem futuramente praticados.

Neste sentido:

(...)

A

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

02/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Sexta Turma - Sexta Turma
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus , com pedido liminar, interposto por
CLEYTON VASQUES DOS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato

Grosso do Sul (HC n.º 1413608-80.2017.8.12.0000).

O recorrente foi preso em flagrante, em 09/12/2017, pelo suposto cometimento de
tráfico de drogas. A custódia foi convertida em preventiva pelo juízo plantonista, nestes termos (fls.

28/34):

(...) No mais, não se vislumbra qualquer irregularidade no ato da autoridade
policial, ensejando-se a sua homologação, pois todos os requisitos legais foram
observados, em especial a comunicação do fato ao Ministério Público (fl. 16) e à
Defensoria Pública (fl. 15).

A materialidade delitiva, por sua vez, encontra-se presente no próprio auto
de prisão em flagrante de fls. 01/03, no auto de exibição e apreensão de fls.

12/13, no laudo de exame preliminar de constatação de fl. 18 e depoimentos
colhidos nos autos.

Em relação a autoria delitiva, os indícios estão presentes no depoimento
prestado por Nivaldo Nunes Nogueira (fls. 05/06), onde relata ser policial
militar, recebendo denúncia anônima sobre um indivíduo conhecido por
Mau-mau, identificado como sendo o autuado, na posse de uma arma de
fogo utilizada no atentado ocorrido por volta de 02h00 da madrugada do
dia 09 de dezembro de 2017, onde realizados disparos na residência de um
policial militar, como também que estaria ele comercializando entorpecente
para um interno do PED. Feita a abordagem do representado, por ele foi
negada a participação no evento relatado e, franqueado o acesso dos
policiais na residência, foram realizadas buscas e localizada a droga
apreendida, além de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais), além
de petrechos utilizados para cortá-la, sendo-lhe dada voz de prisão .

Os mesmos relatos foram trazidos pelo policial militar Jader Dantas dos

Anjos (fls. 07/08).

Quanto à presença dos requisitos ensejadores da medida, vale assentar não
haver qualquer elemento nos autos a indicar que o investigado tenha endereço
certo e atividade lícita, a apontar seja localizado para os demais atos processuais,
sendo de rigor a conversão da prisão em flagrante em preventiva, visando a

assegurar a aplicação da lei penal.

Neste sentido:

(...)

Neste passo, ainda que o investigado tenha indicado o seu endereço de
residência, não há qualquer documento nos autos a comprovar o fato alegado,

não se podendo presumir sejam verdadeiras estas informações pela simples

afirmação sua.

Assim, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de liberdade
provisória, oportunidade em

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

01/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: RECURSO EM HABEAS CORPUS

Distribuição automática em 27/02/2018 às 15:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


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