Informações do processo 5006626-10.2017.4.03.6183

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 26/02/2018 a 14/08/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

14/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

DESPACHO

Ciência às partes acerca do(s) depósito(s) referente(s) ao(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor (RPV).

Tornem os autos ao arquivo, SOBRESTADOS, até pagamento do(s) precatório(s) expedido(s).

Intimem-se. Cumpra-se.

São Paulo, 5 de julho de 2019.


Retirado da página 980 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP

30/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

DESPACHO

Ante a transmissão retro, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento.

Intimem-se.

São Paulo, 27 de maio de 2019.


Retirado da página 753 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP

07/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

DESPACHO

Ciência às partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, conforme determinado no despacho retro.
Intimem-se as partes, e se em termos,
no prazo de 05 dias , tornem os autos conclusos para transmissão. Cumpra-se.

São Paulo, 2 de maio de 2019.


Retirado da página 878 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP

20/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

DESPACHO

Tendo em vista que a parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, EM SEDE DE EXECUÇÃO INVERTIDA (ID 13434501, 13434502,
13434503, 13434504 e 13434505), acolho-os. EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso).

Ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do Conselho Nacional de Justiça e 405/2016 do Conselho da Justiça
Federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS , DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39
DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de
acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções.

Int. Cumpra-se.

São Paulo, 18 de março de 2019.


Retirado da página 716 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP

08/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Tipo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

DESPACHO

Vistos em inspeção.

Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID nº 13434501, 13434502, 1343450313434504 e 13434505), no prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, presumir-se-á CONCORDÂNCIA com os valores apresentados pela parte executada (INSS).

Sem prejuízo, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do 8 do Conselho da Justiça Federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE EXEQUENTE, no mesmo
prazo, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia
em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a
Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O SILÊNCIO implicará a AUSÊNCIA de deduções.

Na ausência de concordância, a execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil (artigos 534 e 535, CPC), permitindo à autarquia, vale dizer, ampla discussão sobre os valores pelos quais tenha intimada

a se manifestar, pelo meio processual adequado, vale dizer, Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Nesse caso, deverá o(a) exequente, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entenda devidos, REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU.

Intime-se somente a parte exequente.

São Paulo, 29 de janeiro de 2019.


Retirado da página 785 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Capital SP