Informações do processo 0009515-90.2016.4.03.6301

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 23/02/2018 a 13/06/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

13/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301119584

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, e ante a ausência de impugnação da parte contrária,
DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades
legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento integral da condenação, inclusive com o depósito do montante objeto do ofício requisitório, e ante a ausência de impugnação da parte contrária, DECLARO
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial, conforme art. 40, §1º, da Resolução nº 458/2017 do E.
Conselho da Justiça Federal, e diante do que dispõe o art. 44, caput, da Resolução mencionada. Portanto, reconsidero eventual determinação proferida por este Juízo em sentido contrário.

Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 142 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

23/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301102443

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000184



Retirado da página 283 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

09/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301090263

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000164


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos em inspeção. Diante da inércia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, reitere-se o ofício para o cumprimento da obrigação

de fazer, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.


Retirado da página 500 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

03/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301023430

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000120



Retirado da página 188 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

19/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301048689

Juizados Especiais Federais da 3ª Região datada em 28/02/2018, relativa aos processos em situação de guarda-permanente, e
também do Comunicado 03/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; 2)
As recinclusões serão feitas para o mesmo beneficiário da requisição estornada, não cabendo, neste momento, pedido de
destacamento de honorários ou mesmo de expedição da RPV em nome de determinado patrono; 3) Não cabe nesse momento
processual rediscussão da quantia da condenação. A correção monetária do período correspondente entre a data da devolução dos
valores e a nova disponibilização é de competência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto na
Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal; 4) O levantamento de valores decorrentes de ações judiciais perante os
Juizados Especiais Federais obedece ao disposto em normas bancárias, e deve ser realizado diretamente na instituição bancária pela
parte autora, sem necessidade de expedição de ordem, alvará judicial ou mesmo ofício ao banco. Por fim, tendo em vista que o
processo dependente foi distribuído exclusivamente com o fim de levantamento de valores não liberados neste processo,
considerando a reativação da movimentação processual da presente demanda, temos que não subsiste interesse processual para o
prosseguimento daquela ação, razão pela qual determino sua remessa para prolação de sentença de extinção. Ciência ao INSS.
Intimem-se. Cumpra-se.


Assiste razão à parte autora .

Oficie-se ao réu para que efetue, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamaneto administrativo das parcelas compreendidas entre a data final do cálculo
e a efetiva implantação administrativa, comprovando o cumprimento dos autos.
Intimem-se.


Retirado da página 376 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais