Informações do processo 0003902-29.2017.4.03.6342

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 11/01/2018 a 29/01/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

17/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: ACÓRDÃO Nr. 2018/9301276034

Decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade,
dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as)
Senhores(as) Juízes(as) Federais: Nilce Cristina Petris de Paiva, David Rocha Lima de Magalhães e Silva e Leandro Gonsalves Ferreira.
São Paulo, 05 de dezembro de 2018 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

II – ACÓRDÃO. Decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de
São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do
julgamento os (as) Senhores (as) Juízes (as) Federais: Dra. Nilce Cristina Petris de Paiva, Dr. David Rocha Lima de Magalhães
e Silva e Dr. Leandro Gonsalves Ferreira. São Paulo, 05 de dezembro de 2018 (data do julgamento).


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

II – ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de
São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do
julgamento o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Juízes(a)s Federais: Dra. Nilce Cristina Petris de Paiva, Dr. David Rocha Lima
de Magalhães e Silva e Dr. Leandro Gonsalves Ferreira. São Paulo, 05 de dezembro de 2018 (data do julgamento).


Retirado da página 107 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

19/11/2018 Visualizar PDF

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PODER JUDICIÁRIO

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo
EXPEDIENTE Nº 2018/9301001893
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - Nº 9301000235/2018
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 05 de dezembro de 2018, quarta-feira, às 14:00
horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas
anteriores, embargos de declaração, propositura e julgamento de questão de ordem, nos termos dos artigos 18 e 19 do Regimento Interno das
Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

A sessão realizar-se-á na Alameda Jaú n.º 389 – 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Informo aos Advogados e Procuradores que a Secretaria das Turmas Recursais está localizada na Alameda Jaú, 389, 1º andar.

Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição poderá ser efetuada, em dia útil, no prazo de no mínimo 24 horas antes do horário
previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento, declinando o
número do processo, bem como o acompanhamento da confirmação do recebimento, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas

Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Resolução nº 3/2016 - CJF3R.

E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR


DATA DISTRIB: 27/08/2018 MPF: Não DPU: Não


Retirado da página 355 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

29/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Turma Recursal de São Paulo
Tipo: 16 - RECURSO INOMINADO

EXPEDIENTE Nº 2018/9301001388

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 9301000208/2018

RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 27/08/2018

UNIDADE: SÃO PAULO

I - DISTRIBUÍDOS

2) Recurso:


Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP


Retirado da página 175 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

10/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6342008815

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000500


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Intime-se o INSS para, querendo, responder ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da
Lei nº 9.099/1995). Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à E. Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar
os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo. Intimem-se as partes.


Retirado da página 843 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

15/06/2018 Visualizar PDF

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Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6342006877

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000435


Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.

10.259/01).

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC.

Determino a liberação dos honorários periciais.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

O prazo para eventual recurso é de dez dias, nos termos do artigo 42, da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada neste ato.
Intimem-se. Cumpra-se.


Retirado da página 932 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

12/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6342001496

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000256


FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVII, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes sobre o
comunicado médico de ausência na perícia juntado aos autos, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

05/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6342001780

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000150


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Dê-se ciência à parte autora de que a(s) perícia(s) médica(s) anteriormente designada(s) serão realizadas nas dependências do

Fórum localizado na Av. Juruá, 253 – Alphaville Industrial – Barueri – SP. Cumpra-se.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

22/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6342001167

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000125


Por se tratar de prova indispensável ao regular processamento da lide, determino a realização de perícia médica, conforme disponibilidade na

agenda do(a) perito(a) no sistema informatizado:

- Data da perícia: 26/03/2018, às 10:00 horas, a ser realizada pelo(a) perito(a) BERNARDO BARBOSA MOREIRA, na especialidade de
NEUROLOGIA.

A parte autora deverá comparecer à perícia - a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal - munida de documentos médicos e
exames anteriores que comprovem a incapacidade alegada.

A falta injustificada à perícia implicará extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

11/01/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6342000072

FIM.

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BARUERI

EXPEDIENTE Nº 2018/6342000008


Afasto a prevenção em relação ao processo nº 00055990920114036306, indicado no termo anexo, vez que o pedido é diverso em relação àquela demanda, por se tratar
de benefício cuja DER é posterior. Destarte, fixo a competência deste Juízo para o conhecimento e julgamento da presente demanda.

Por fim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para que a parte autora providencie o saneamento dos tópicos
indicados na informação de irregularidade da inicial.

Cumprida a determinação supra, designe-se perícia.

Intimem-se. Cumpra-se.


Retirado da página 588 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais