Informações do processo 0000838-37.2017.4.03.6301

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 18/01/2018 a 28/09/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

28/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301236475

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000401


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da
obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos
termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do
levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 50,
caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as

formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Retirado da página 61 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

06/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301065338

Pública da União, situada nesta Capital, Rua Teixeira da Silva, 217, Paraíso, São Paulo-SP, tel. (11) 3627-3400, com a antecedência necessária para cumprir os

prazos acima.



Retirado da página 673 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

06/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6301035397

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000088



Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

18/01/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/9301000048

PODER JUDICIÁRIO

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Ata Nr.: 9301000202/2017

ATA DE JULGAMENTOS DA 5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS DE SÃO PAULO.


ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6)

ASSUNTO: E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - CONV DE T DE SERV ESPECIAL EM TEMPO DE SERV COMUM

SÚMULA: Mantém a sentença


Retirado da página 98 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais