Informações do processo 0019082-69.2016.4.03.6100

ou revogação da Sumula-TCU n° 168;

9.3. encaminhar cópia das mesmas peças (relatório, voto e acórdão) à Consulente, à
Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do
Ministério Público e aos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário, para
ciência e orientação junto às unidades jurisdicionadas.

Quórum: 13.1. Ministros presentes: Beniamin Zymler (Presidente), Valmir Campelo
(Relator), Aroldo Cedraz, José Jorge, José Mucio Monteiro e Ana Arraes. 13.2. Ministros-
Substitutos convocados: Augusto Snerman Cavalcanti, André Luís de Carvalho e Weder de

DESPACHO

Intime-se a parte interessada para, nos termos dos artigos 4°, I, "b", art. 12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES n° 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos
digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, semprejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.

São Paulo, 21 de janeiro de 2020.

22 ^a VARA CÍVEL FEDERAL - 1 ^a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXECUÇÃO DE

ou revogação da Sumula-TCU n° 168;

9.3. encaminhar cópia das mesmas peças (relatório, voto e acórdão) à Consulente, à
Controladoria-Geral da União, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do
Ministério Público e aos órgãos de controle interno dos Poderes Legislativo e Judiciário, para
ciência e orientação junto às unidades jurisdicionadas.

Quórum: 13.1. Ministros presentes: Beniamin Zymler (Presidente), Valmir Campelo
(Relator), Aroldo Cedraz, José Jorge, José Mucio Monteiro e Ana Arraes. 13.2. Ministros-
Substitutos convocados: Augusto Snerman Cavalcanti, André Luís de Carvalho e Weder de

Diante da virtualização do presente feito (PJe com o mesmo número dos autos físicos), arquivem-se os autos.

Int.

EXECUÇÃO DE