Informações do processo 0001917-52.2017.4.03.6333

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 08/03/2018 a 04/10/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

04/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6333014051

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA

EXPEDIENTE Nº 2019/6333000166


Não havendo obscuridade, omissão, ou contradição, mantenho a decisão que determinou o sobrestamento de feito.

Aguarde-se, em arquivo, a conclusão do julgamento dos Emb. Decl. no RE 870.947/SE.

Int.


Retirado da página 2167 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

16/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6333011774

importa em inépcia da petição inicial, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito. Face ao exposto, INDEFIRO A
PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485,
inciso I c/c art. 330, IV, ambos do NCPC. Sem condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância
judicial. Caso haja interesse em recorrer desta decisão, cientifico de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias. Em sendo
apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas
estas, ou certificada pela Secretaria sua ausência, encaminhem-se os presentes autos para a Turma Recursal, sendo
desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos da Resolução n.º 417-CJF, de 28/10/2016. Sem recurso,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos os autos, com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Registre-
se. Intime-se.


Verifica-se que o INSS já informou o cumprimento da sentença, em 04/12/2018 (anexo 43)..

Trata-se, porém, de ação judicial na fase de cumprimento de sentença, onde a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97
ainda não se encontra pacificada nos tribunais superiores.

Assim, considerando que o Colendo Supremo Tribunal Federal, na decisão proferida nos Emb. Decl. no RE 870.947/SE, deferiu efeito
suspensivo à decisão de mérito no respectivo RE - Tema Repetitivo n.º 810, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, determino o sobrestamento
da fase executiva deste feito, até deliberação ulterior daquela Corte Superior.

Intimem-se.


Retirado da página 1623 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

23/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6333008128

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL LIMEIRA

EXPEDIENTE Nº 2019/6333000089

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Transitada em julgado a sentença condenatória, foi depositada a quantia devida, com juros e correção monetária, à disposição da

parte autora. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do

Código de Processo Civil-2015. Arquivem-se os autos eletrônicos. Publique-se. Intimem-se.


APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Neste ponto,
importante ressaltar que os eventuais cálculos da parte autora deverão submeter-se ao crivo da Contadoria deste juízo, no
momento oportuno. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa no sistema processual. Intimem-
se as partes.


Retirado da página 1949 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

05/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 0

2)TOTAL RECURSOS: 5

3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0

4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0

TOTAL DE PROCESSOS: 5

EXPEDIENTE Nº 2019/9301000525

PODER JUDICIÁRIO


ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7)

SÚMULA: Reforma em parte a sentença


Retirado da página 517 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

15/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA GABINETE
Tipo: ACÓRDÃO Nr. 2019/9301048389

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/9301000381


7. Recurso do autor que se dá parcial provimento, nos termos do item 6, para que seja mantido o auxílio doença concedido até o final da reabilitação profissional. A

execução do presente julgado dar-se-á no Juízo de origem.

8. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

9. É como voto.

II – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Seção
Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Juízes
Federais: Kyu Soon Lee, Omar Chamon e Felipe Raul Borges Benali.
São Paulo, 27 de fevereiro de 2019.


Retirado da página 90 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

06/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo
EXPEDIENTE Nº 2019/9301000156
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 8ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - Nº 9301000018/2019


DATA DISTRIB: 05/11/2018 MPF: Não DPU: Não


Retirado da página 258 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais