Informações do processo 0006184-36.2018.8.26.0100

Movimentações Ano de 2018

25/09/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0336/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Ante a satisfação da obrigação, confirmada pelo silêncio
da parte interessada, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos
autos em favor do exequente. Com o levantamento ou decorrido o prazo para retirada da guia de levantamento, arquivem-
se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. -


Retirado da página 698 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/07/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0235/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Conforme detalhamento de bloqueio realizado às fls. 141/143,
e de transferência/desbloqueio realizados às fls. 150/152, percebe-se que a conta referente ao Banco ITAÚ BBA fora a última
pesquisada pelo sistema BacenJud. Contudo, consultando novamente tal protocolo, nota-se que o sistema adicionou uma nova
conta (Caixa Econômica Federal), apresentando aparente resultado negativo ao pedido de bloqueio em questão (fl. 162), não
sendo dada, como de costume, a opção de desbloqueio ao referido valor. Ainda, conforme fl. 161, ocorreu um erro em relação à
tentativa de transferência, razão pela qual reiterei tal ordem. -


(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Vistos. 1) Fls. 156-158: Como se verifica de decisão de fl.
148, bem como atos e certidões de fls. 149-152 e 159-162, houve a determinação de transferência do valor de R$ 25.627,84,
bem como liberação das quantias excedentes. No entanto, por algum erro do sistema, não havia constado qualquer bloqueio em
conta de titularidade da Caixa Econômica Federal e ainda não consta tal informação no sistema Bacenjud, conforme se verifica
de fl. 162; No entanto, considerando o documento apresentado pela executada à fl. 158 e considerando a impossibilidade de
se realizar o desbloqueio via sistema Bacenjud, como certificado, serve a presente decisão como OFÍCIO à Caixa Econômica
Federal para que proceda, em 5 dias, à liberação da quantia eventualmente bloqueada em virtude do presente feito, no montante
de R$ 25.627,84. Comprove a interessada o seu protocolo junto à agência bancária, no prazo de 15 dias. 2) Manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silencio, tornem conclusos pela extinção pela satisfação da
obrigação. Intimem-se. -


(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

AO AUTOR/EXEQUENTE: PROVIDENCIE A RETIRADA DO
MLJ EMITIDO SOB O Nº 553/2018, EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. Nada Mais. -


Retirado da página 612 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0207/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Vistos. Fls. 145-146: Diante da concordância da parte
executada com a transferência do montante de R$ 25.624,84, fica preclusa a possibilidade de impugnação. Providencie-se,
bem como se liberem os valores excedentes, com urgência. Com a transferência dos valores à conta vinculada a este juízo,
defiro, desde já, a expedição de mandado de levantamento à parte exequente. Manifeste-se, a exequente, quanto à existência
de valores remanescentes, no prazo de 15 dias. O silencio será interpretado como concordância com a extinção do feito pelo
pagamento. Int. São Paulo, . -


(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Ciência à parte interessada do protocolo de transferência do
valor bloqueado para a conta judicial, assim como do desbloqueio do valor excedente, via BacenJud, conforme segue (valor total
a ser transferido: R$ 25.627,84). -


Retirado da página 610 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0203/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Vistos.1. 1. Fls. 110/117: De fato, perseguindo-se quantia
certa e líquida contra operadora de saúde em liquidação extrajudicial, de rigor a suspensão do processo em relação a ela, nos
moldes do artigo 18, ‘a', da Lei 6.024/74 c/c art. 24-D da Lei 9.656/98. Nesse sentido:Agravo de instrumento. Ação de obrigação
de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que suspendeu o processo em razão da decretação da liquidação extrajudicial da
executada. Inconformismo. Descabimento. Suspensão do processo até o término da liquidação extrajudicial da ré. Artigo 24-D,
da Lei n. 9656/98 c.c. artigo 18, “a", da Lei n. 6.024/74. Decisão mantida. Recurso impróvido. Agravo de Instrumento 2008457-
94.2017.8.26.0000, Rel. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 14/11/2017APELAÇÃO.
Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJ/SP. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Liquidação
extrajudicial da Unimed Paulistana. Inteligência do art. 24-D da Lei 9.656/98. Suspensão das ações e execuções iniciadas
sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto
durar a liquidação (art. 18, “a", Lei 6.024/74 e art. 20, III, da Resolução 316/2012 - ANS). Crédito que deve ser buscado junto ao
concurso de credores. Inexigibilidade do título executivo extrajudicial invocado. Sentença reformada. Por apreciação equitativa,
honorários advocatícios arbitrados em R$1.500,00. RECURSO PROVIDO, para o fim de EXTINGUIR a execução em trâmite,
nos termos do art. 924, I, do CPC. Apelação 1003219-39.2016.8.26.0100, Rel. Beretta da Silveira, 31ª Câmara Extraordinária
de Direito Privado, j. 17/11/2017Veja-se que inaplicável à hipótese vertente a previsão do artigo 76 da Lei 5.764/71, que limita
a suspensão ao prazo de um ano, porque não se trata de liquidação havida nos moldes da legislação cooperativista, mas
imposta pela agência reguladora a operadora de saúde. Assim, determino a suspensão da presente fase executiva em relação à
Unimed Paulistana. Anote-se a pendência no sistema.O feito prosseguirá exclusivamente em relação ao codevedor Hospital A.
C. Camargo Fundação Antonio Prudente. 2. Diante do transcurso do prazo para pagamento voluntário, bem assim considerando
a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros exclusivamente em
nome de Hospital A. C. Camargo Fundação Antonio Prudente até o limite do débito exequendo (R$ 25.627,84).Proceda-se via
BACENJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu
advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo
Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo de 5 dias sem a
apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a
este Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil).Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando
provocação pelo prazo de 30 dias. Int.São Paulo, . -


Retirado da página 619 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0196/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo
Civil, manifeste-se o(a) executado(a), no prazo de cinco dias, acerca do bloqueio que recaiu sobre valores de sua(s) conta(s)
bancária(s) por meio do sistema BacenJud. Nada Mais. -


Retirado da página 542 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/03/2018

Seção: 37ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0079/2018

(processo principal 1117952-86.2014.8.26.0100)

Vistos. Intimem-se os devedores, pela imprensa
oficial e na pessoa de seus advogados (artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para pagarem a quantia certa
apontada (R$20.351,33 fls. 02), devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, sob as penas de: a) ser acrescido
o débito de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (artigo 523, §1º, do Código de
Processo Civil) e b) expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, §3º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15
(quinze) dias. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os devedores,
independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentem sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do
Código de Processo Civil). Se os devedores não tiverem advogado constituído nos autos, ou se o requerimento de cumprimento
de sentença tiver sido formulado um ano após o trânsito em julgado da sentença, intimem-se-os deste despacho por carta com
aviso de recebimento (artigo 513, §2º, inciso II, e §4º, do Código de Processo Civil). Se os devedores tiverem sido citados por
edital, intimem-se-os deste despacho por edital (artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil). Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital