Informações do processo 1031310-71.2018.8.26.0100

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 22/03/2018 a 29/06/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2018

29/06/2018

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escritorio de Advocacia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0228/2018

Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, consoante petição de fls. 68-73, para que surta seus
jurídicos, legais e legítimos efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial
movida por Escritorio de Advocacia - Otávio T. de Assis em face de Atual Picapes Comercio de Acessorios para Veiculos Ltda, nos
termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o transito em julgado. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente.
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Retirado da página 16 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/06/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0210/2018

1. Fls. 52-63: Inviável a homologação de acordo em que não se pode averiguar a legitimidade das assinaturas dos
Executados, sobretudo quando não se encontram regularmente representados nos autos. Assim, providencie a Exequente o
que entender devido.2. Sem prejuízo, cumpra a Serventia a decisão de fls. 49-50, tendo em vista que as custas para expedição
de carta já se encontram devidamente recolhidas (fls. 26 e 36). -


Retirado da página 239 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/06/2018

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escritorio de Advocacia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0201/2018

Após complementadas as custas para expedição de carta, dispostas no Provimento CSM nº 2.462/17,
CITE-SE a parte executada acima qualificada para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 3 dias, a
contar da citação, para pagar a dívida no valor de R$ 244.059,07, mais custas e despesas processuais, tudo atualizado até
a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro
os honorários advocatícios da parte exeqüente em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela
metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).Caso
a executada possua cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita
de maneira preferencialmente eletrônica.Registre-se a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos
por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma
do art.231, do Código de Processo Civil, salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um
deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de
companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei.Fica a executada
advertida que a rejeição dos embargos poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte,
além de outras penalidades previstas em lei.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento
do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês.Repise-se que o não pagamento
de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subseqüentes e o prosseguimento do
processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.).Não efetuado o pagamento ou parcelamento no prazo fixado, deverá o
Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder, de imediato, à penhora e avaliação em bens pertencentes à

executada, suficientes para a satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada, e efetivando-se o
depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em 05 (cinco) dias. Fica
a executada advertida que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que
intimado não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de
sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ficando tal conduta penalizada com multa (arts. 774, V e parágrafo
único, CPC).As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis
mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo
de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, parcelamento
da dívida ou penhora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 243 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/04/2018

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Escritorio de Advocacia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0134/2018

Apresente a parte autora o título executivo extrajudicial ao qual faz referência às fls. 4. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/03/2018

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0099/2018

Vistos.Observe atentamente o Requerente o quanto disposto no Provimento CSM nº 2.462/17, complementando as
custas para citação postal.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/03/2018

Seção: Fóruns Centrais - Fórum João Mendes Júnior - Distribuidor Cível - VARA :3ª VARA CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 20/03/2018



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital