Informações do processo 0372100-11.1996.5.09.0658

  • Numeração alternativa
  • 03721/1996-658-09-00.0
  • Movimentações
  • 34
  • Data
  • 04/02/2013 a 20/09/2018
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014 2013

13/10/2016

Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Tipo: Edital de Intimação n° 70/2016

02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
RUA SANTOS DUMONT 460 TERREO
85851040 FOZ DO IGUACU - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Edson Celante


DESPACHO


Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao agravo de
instrumento (fls. 172/187) e ao recurso principal (fls. 164/170), no
prazo legal, querendo.


Apresentada a resposta, ou decorrido o prazo legal, remetam-se os
autos ao E.TRT.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Tipo: Intimação

02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
RUA SANTOS DUMONT 460 TERREO
85851040 FOZ DO IGUACU - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Flavio Adriano Barcala


Prazo: 8 dia(s).


DESPACHO


1. Nego seguimento ao agravo de petição de fls. 164/170, interposto
contra o despacho proferido à fl. 162, tendo em vista que, conforme
se extrai da interpretação harmônica dos artigos 893, § 1° e 897,
"a", da CLT, é incabível no processo do trabalho a interposição de
recurso contra despacho de expediente ou decisão interlocutória.
No caso dos autos, o despacho de fl. 162 é decisão interlocutória e
não põe fim ao processo, não enfrentando recurso imediato,
consoante entendimento consubstanciado na Súmula 214 do E.
TST.


2. Intime-se o Exequente do ora deliberado e para que, no prazo de
dez dias, se manifeste acerca do prosseguimento da execução,
requerendo o que entender de direito.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Tipo: Intimação

02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
RUA SANTOS DUMONT 460 TERREO
85851040 FOZ DO IGUACU - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Flavio Adriano Barcala


Prazo: 5 dia(s).


"1. Indefiro o requerimento de fl. 161, vez que esta Unidade
Judicária não possui acesso ao convênio CNIB (Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens).


2. Ademais, não há qualquer indício de que o Executado seja
proprietário de bens imóveis, não havendo, sequer, afirmação do
Autor nesse sentido.


3. Intime-se. Após, cumpram-se as determinações de fl. 146, itens 3
e 4."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Tipo: Edital de Intimação n° 57/2016

02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
RUA SANTOS DUMONT 460 TERREO
85851040 FOZ DO IGUACU - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Flavio Adriano Barcala


Prazo: 10 dia(s).


requerer o que entender de direito


02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Kassim Ahmad Omar Ali
Diretor(a) de Secretaria


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

28/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
Tipo: Despacho

02a VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
RUA SANTOS DUMONT 460 TERREO
85851040 FOZ DO IGUACU - PR


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Intimado(s)/Citado(s):


- Flavio Adriano Barcala


Prazo: 10 dia(s).


DESPACHO


1. Ante o teor do v. acórdão de fls. 137/144, expeça-se ofício ao
Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e ao SERASA, determinando
a inclusão do Executado nos respectivos cadastros de devedores,
com prazo de trinta dias para resposta. Observe a Secretaria os
endereços informados pela parte Autora à fl. 120/122.


2. Comprovado o cumprimento da determinação acima, intime-se o
Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.


3. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos
provisoriamente em Secretaria, por um ano.


4. Após o decurso do prazo da suspensão da execução, remetam-
se os autos ao arquivo provisório.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

02/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS - Edital

Complemento: Órgão Julgador: SEÇÃO ESPECIALIZADA

Intimado(s)/Citado(s):

-    Edson Celante

-    Flavio Adriano Barcala

DECISÃO: por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE FLAVIO ADRIANO BARCALA
,

assim como da respectiva contraminuta. No mérito, por igual
votação,
DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição
de ofício aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA EXPERIAN
e SPC), para a inscrição do nome do executados EDSON
CELANTE no rol de inadimplentes, pelo prazo máximo de cinco
anos, nos termos da fundamentação. Custas na forma da lei.

EMENTA: INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NOS

ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SERASA E SPC.

POSSIBILIDADE . Em que pese a ausência de amparo legal para o

procedimento específico, esta Seção Especializada firmou

entendimento de que é possível a inclusão do nome de devedor

trabalhista em cadastros restritivos de crédito, mormente quando

não foi possível localizar bens para satisfazer o crédito devido ao

trabalhador. O ato tem o eminente objetivo de forçar a satisfação do

crédito trabalhista (de inequívoca natureza alimentar) de maneira

mais rápida e eficiente. Desta forma, é cabível a expedição de ofício

aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC) para a

inscrição do nome do executado no rol de inadimplentes, pelo prazo

máximo de cinco anos, nos termos do artigo artigo 43, § 1°, da Lei

8.078/90. Agravo de petição do exequente a que se dá provimento.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento da Seção Especializada
do dia 19/04/2016, às 09h00.


Intimado(s)/Citado(s):


- Edson Celante


- Flavio Adriano Barcala


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

04/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Distribuição n° 33/2016

Agravo de Petição - Seção Especializada
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 01/02/2016, na Secretaria do(a) Seção Especializada , do
Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a


DISTRIBUIÇÃO informatizada dos seguintes processos:


Ao Exmo. Desembargador ARION MAZURKEVIC foram distribuídos
os seguintes processos:



Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário