Informações do processo 0000778-90.2013.5.09.0663

  • Numeração alternativa
  • 05356/2013-663-09-00.5
  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 05/06/2013 a 03/06/2019
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2019 2018 2015 2014 2013

03/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

Autos do processo: 0000778-90.2013.5.09.0663

Parte(s) autora(s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

Parte(s) rés(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -

APC

Destinatário: ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -

APCnull

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s) Ré(s) , por

seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para ciência do despacho
abaixo:

"... Intime-se a parte reclamada para depósito do valor devido em

cinco dias, sob pena de penhora em numerário".
Prazo: 5.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.
LONDRINA-PR, em 3 de Junho de 2019.

Despacho


Retirado da página 3505 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

15/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do

processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) 0000778-

90.2013.5.09.0663, cujo teor poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

Curitiba, 15 de Maio de 2019.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Secretaria da Seção Especializada


Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do

processo AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) 0000778-

90.2013.5.09.0663, cujo teor poderá ser acessado pelo site:

https://pje.trt9.jus.br/segundograu/login.seam

Curitiba, 15 de Maio de 2019.

CLAUDETE SOARES DA SILVA

Secretaria da Seção Especializada


Retirado da página 18 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Edital

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

- UNIÃO FEDERAL (PGF)


Retirado da página 135 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

08/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Decisão

Complemento: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC


Retirado da página 194 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Senhor Juiz do Trabalho feita pelo
servidor FRANCISCO EDIMAR FARIAS ROSA, no dia

28/02/2019, em razão da interposição de agravo de petição pela

executada.

DESPACHO

1. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de
admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte

executada (art. 897, § 1º, da CLT), determino o seu

processamento.

2. Intime-se o exequente para apresentar contraminuta, no

prazo legal, querendo.

3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT para

julgamento do agravo.

Assinatura
LONDRINA, 28 de Fevereiro de 2019

BRAULIO AFFONSO COSTA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 2595 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

Autos do processo: 0000778-90.2013.5.09.0663

Parte(s) autora(s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO

Parte(s) rés(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -

APC

Destinatário: VINICIUS CARVALHO FERNANDESnull

Fica(m) intimada(s) por meio deste edital a(s) parte(s)
Autora(s)/Ré(s)
, por seu(sua) advogado(a) acima referido(a), para

ciência da guia de retirada disponibilizada junto a CEF/PAB e BB.
Prazo: 5.

Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o
disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das
Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto

TST.CSJT.GP nº 15/2008.
LONDRINA-PR, em 14 de Fevereiro de 2019.


Retirado da página 3791 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

22/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo.Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

SIMONE CAMPINHA ALCANTARA no dia 22/01/2019, em razão

da petição de ID. 0b18e59.

DECISÃO

1. Considerando que por ocasião da apresentação de
embargos, a reclamada foi dispensada da garantia da

execução,na forma do § 6º, do art. 884, da CLT, DEFIRO, de

imediato, a liberação do valor de R$ 35.684,35 da conta nº

042/4855814-5, oriundo dos depósitos recursais realizados pela

executada, conforme saldo de fl. 1710.

2. Concomitantemente, tendo em vista o valor incontroverso

apresentado pela reclamada no importe de R$ 239.163,12, na
peça de ID. 4f6ca50, intime-se a parte executada para depósito
da diferença de R$ 203.478,77, no prazo de cinco dias, sob

pena de constrição de numerário, via BACENJUD.

Assinatura

LONDRINA, 22 de Janeiro de 2019

PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI

Juiz do Trabalho Substituto

05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


Retirado da página 2601 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO
- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

S E N T E N Ç A

E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O

1 - QUESTÃO PRÉVIA - IDENTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS

PEÇAS PROCESSUAIS - PJE - PROCESSO JUDICIAL

ELETRÔNICO

O sistema de controle processual PJe, a partir da versão 1.15,
implantada em julho de 2017, permite a identificação das peças
processuais através do número de folhas. Para tanto, basta que o

usuário faça o download integral dos autos do processo em ordem

crescente. Considerando esse parâmetro, a presente decisão, ao se

referir as peças e documentos do processo, indicará
preferencialmente o número das folhas correspondentes, quando

não entender ser mais conveniente a remissão ao número do ID.

2 - RELATÓRIO

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC interpôs

Embargos à Execução alegando incorreção nos cálculos de

liquidação.

Intimados, manifestaram-se o Embargado (fls. 1688-1694) e o perito

(fls. 1614-1616).

É o relatório. Passo a decidir.

3 - ADMISSIBILIDADE

ADMISSIBILIDADE

Os presentes embargos à execução são tempestivos, pois intimada

a reclamada em 07-11-2018 foram interpostos em 04-12-2018.

Consigna-se que este juízo compartilha do entendimento veiculado

pela embargante na manifestação de fls. 1647-1649 e o prazo para
que apresentasse embargos à execução, independentemente da

garantia do juízo, se iniciou imediatamente após o encerramento do

prazo para pagamento.

Destaco que a embargante, na forma do § 6º, do art. 884, da CLT, é

dispensada da garantia da execução como condição de

admissibilidade dos embargos à execução.

Reconheço, pelo exposto, atendidos os requisitos do art. 884 da

Consolidação das Leis do Trabalho.

4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ASSOCIACAO PARANAENSE

DE CULTURA - APC

4.1 - Base de Cálculo das Horas Extras

Afirma a embargante haver incorreção no cálculo do salário-hora do

autor e, por consequência, da base de cálculo das horas extras.

A perita e o embargado defendem a correção dos cálculos.

Pois bem.

Após detida análise, observo que o procedimento adotado pela

perita está correto, vez que observou o conteúdo da decisão
transitada em julgado, com aplicação da Súmula nº 264, do C. TST.
A respeito, observe-se o conteúdo do acórdão proferido pelo E.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (fl. 1084):

"Assim, caracterizada a natureza salarial das mencionadas verbas,

devem integrar a base de cálculo das horas extras, conforme
Súmula 264 do C. TST (A remuneração do serviço suplementar é
composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de

natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato,

acordo, convenção coletiva ou sentença normativa)."

Ante o exposto, rejeito os embargos à execução.

4.2 - Correção Monetária pelo IPCA-E

Pretende a embargante a aplicação da TR como índice de correção

monetária para os créditos trabalhistas, vez que alega que a
interpretação da perita está equivocada e viola os termos da Lei nº

8.177/91 e o art. 879, da Lei nº 13.467/2017.

A irresignação apontada não merece acolhida.

Em que pese ter havido recente decisão do Egrégio TST nos autos

de Arguição de Inconstitucionalidade 0000479-60.2011.5.04.0231,

declarando inconstitucional a aplicação da TR como índice de

correção, a referida decisão teve seus efeitos suspensos por
medida liminar proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli, nos autos de Medida Cautelar na Reclamação

Constitucional (RCL 22012 MC/RS).

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1215 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário