Informações do processo 0002581-46.2017.5.22.0004

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 23/03/2018 a 23/01/2020
  • Estado
  • Piauí

Movimentações 2020 2019 2018

23/01/2020 Visualizar PDF

Seção: Vara Federal do Trabalho de Valença do Piauí - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

- ROSSANA DE CASTRO COSTA VARANDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

ROT 0002581-46.2017.5.22.0004

AGRAVANTE: ROSSANA DE CASTRO COSTA VARANDA
Advogados: FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO -
PI0001700, BARBARA MOREIRA MAZZA - PI0010198
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
Advogados: EDUARDO DE CARVALHO MENESES - PI0008417

DESPACHO

Observa-se, de início, que a parte recorrente ROSSANA DE
CASTRO COSTA VARANDA interpôs, em 30/09/2019 às 8:04,
Agravo de Instrumento ID. 858861a. Posteriormente, no mesmo dia
30/09/2019 às 08:37, protocolizou Agravo de Instrumento ID.
0acb833.

Ocorre que a interposição simultânea de dois recursos contra o
mesmo ato judicial, impossibilita o conhecimento do último apelo
apresentado, em face do princípio da unirrecorribilidade.

Assim, deixo de analisar o Agravo de Instrumento de ID. 0acb833,
devendo lançar a respectiva baixa do referido recurso no PJe.
Passo a analise do Agravo de Instrumento de ID. 858861a.

Vistos, etc.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSSANA DE
CASTRO COSTA VARANDA em face do despacho que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.

2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).

3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal
ad quem (art. 897, §4°, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7°, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).

4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.

5. Publique-se.

LIANA CHAIB

DESEMBARGADORA PRESIDENTE


Retirado da página 735 do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário