Informações do processo 0010053-20.2015.5.15.0148

Movimentações 2016 2015

03/08/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU


- CONSTRUTORA ARCO LTDA


- MUNICIPIO DE TAQUARITUBA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010053-20.2015.5.15.0148


AUTOR: ALEX SANTIAGO


RÉU: CONSTRUTORA ARCO LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


GAB/CPFC/bslo
Vistos, etc.


Considerando que até a presente data a reclamada
CONSTRUTORA ARCO LTDA não retirou o alvará de ID d463c16 e
que estes autos pendem apenas da retirada de referido documento;
decide-se:


Intime-se a reclamadaCONSTRUTORA ARCO LTDA para que, no
prazo improrrogável de cinco dias, proceda à retirada do alvará de
ID d463c16.


Cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao arquivo geral.
Itararé, 2 de agosto de 2016.


CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA


Juíza Substituta de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/05/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CONSTRUTORA ARCO LTDA


DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DA RECLAMADA:


Fica V. Sa. notificada acerca da disponibilidade de alvará judicial em


favor da reclamada CONSTRUTORA ARCO LTDA.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/04/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEX SANTIAGO


Data de Disponibilização: 20/4/2016


Data de Publicação: 25/4/2016
DESTINATÁRIO:


AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:


Fica V. Sa. notificado para comparecer à Secretaria desta Vara do
Trabalho a fim de retirar alvará/guia judicial referente aos seus
créditos.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEX SANTIAGO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010053-20.2015.5.15.0148


AUTOR: ALEX SANTIAGO


RÉU: CONSTRUTORA ARCO LTDA e outros (2)


D E S P A C H O


GAB/JGTJ/bslo
Vistos, etc.


Considerando a existência de valores a liberar em favor do
reclamante; decide-se:


Intime-se o patrono do reclamante para que, no prazo de 5 dias,
apresente o contrato de honorários advocatícios pactuado com seu
cliente/reclamante. No silêncio, fixar-se-á o percentual dos
honorários advocatícios em 20% para a liberação do crédito.
A fim de agilizar a liberação e, se houver interesse, no mesmo prazo


informe os

dados bancários da reclamante e do patrono

, a fim de
que os créditos devidos a cada um sejam transferidos diretamente
às respectivas contas.


Itararé, 31 de março de 2016.


JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR


Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEX SANTIAGO


- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU


- CONSTRUTORA ARCO LTDA


- município de taquarituba


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Rua 28 de Agosto, 375, CENTRO, ITARARE - SP - CEP: 18460-000


TEL.: (15) 35324425 - EMAIL: saj.vt.itarare@trt15.jus.br


PROCESSO:

0010053-20.2015.5.15.0148


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ALEX SANTIAGO


RÉU: CONSTRUTORA ARCO LTDA e outros (2)


DECISÃO PJe-JT


GAB/JGTJ/bslo


1) Por apresentarem presunção de exatidão o Juízo

HOMOLOGA

os
cálculos apresentados pelo perito contábil (ID 2c86253), para
determinar que os valores devidos, com a inclusão dos honorários
periciais contábeis, ora arbitrados em R$ 500,00, válido para a data
do laudo, são os seguintes:


a) Principal = R$ 3.851,17.


b) Juros s/ principal = R$ 487,77.


c) INSS - Segurado (já deduzido dos haveres do obreiro) = R$


228,10.


d) INSS - Empresa + SAT = R$ 527,85.


e) Honorários periciais contábeis = R$ 500,00.


f) Custas de diligências (3) = R$ 33,18.


TOTAL DEVIDO ATÉ A DATA DE 10/2/2016 = R$ 5.628,07.


2) Ante a existência do depósito recursal realizado pela
reclamadaCONSTRUTORA ARCO LTDA (extrato constante no
laudo contábil), que perfaz o montante de R$ 7.746,62, em
10/2/2016, o juízo encontra-se integralmente garantido.


3) Em face aos princípios da celeridade, efetividade, razoável
duração do processo e do impulso oficial nas execuções, bem como
da lacuna de efetividade da legislação trabalhista e, ainda, diante da
compatibilidade com as normas trabalhistas - art. 769, da CLT,
revendo posicionamento anterior, intimem-se o reclamante e a
reclamada CONSTRUTORA ARCO LTDA na pessoa de seus


advogados, nos termos do art. 475-J, § 1°, do CPC, acerca dos
cálculos homologados e da garantia integral do Juízo.
OBSERVAÇÃO: Quanto aos recolhimentos fiscais, conforme o art.


3o. da Instrução Normativa SRF 392, de 30.01.04, o percentual
tributável equivale a

45,25% (8 meses tributáveis).


4) Com fulcro na Portaria n° 582, de 11/12/2013, do Ministério da
Fazenda, deixa-se de dar ciência desta decisão à União para
manifestação acerca das verbas previdenciárias, vez que não
ultrapassam, nesta data, o importe de R$ 20.000,00.


5) Não havendo oposição de embargos ou impugnação à conta ora
homologada no prazo legal, libere-se o depósito recursal
supramencionado nos exatos valores constantes desta decisão e,
quanto ao saldo remanescente, providencie a Secretaria pesquisa
junto ao sistema informatizada para averiguar se, eventualmente, há
alguma execução ainda não garantida pela reclamada. Se positiva a
busca, providencie a transferência do numerário à execução não
garantida. Se negativa, comunique-se às demais Varas da 15a
Região quanto à existência de numerário disponível nos termos da
Recomendação GP-CR n° 01/2013. Decorrido o prazo sem
manifestação, libere-se o respectivo importe à reclamada.
Itararé, 16 de março de 2016.


JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR

Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALEX SANTIAGO

-    COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E
URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

-    CONSTRUTORA ARCO LTDA

-    MUNICIPIO DE TAQUARITUBA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15 a  Região
Vara do Trabalho de Itararé

Processo: 0010053-20.2015.5.15.0148

AUTOR: ALEX SANTIAGO

RÉU: CONSTRUTORA ARCO LTDA e outros (2)

D E S P A C H O

GAB/JGTJ/bslo
Vistos etc.

Considerando que a sentença exequenda é ilíquida, podendo a
conta ser elaborada por órgão auxiliar da Justiça do Trabalho;
Considerando os princípios da economia e da celeridade
processual; decide-se:

1. Determina-se a realização da perícia contábil e designa-se como
perito responsável o senhor JOSÉ RENATO BAPTISTA, que
deverá realizar a perícia e apresentar o laudo no prazo de trinta dias
ou na data designada que será o primeiro dia livre, conforme
disponibilidade da agenda, e atentar para os seguintes parâmetros:

a)    A apuração dar-se-á na forma prevista no julgado, com a
inclusão de todas as verbas deferidas em sentença, além das
custas processuais, honorários periciais e advocatícios já
arbitrados e recolhimentos previdenciários. Havendo omissão, a
conta de liquidação observará a evolução salarial do autor. Os
cálculos deverão ser efetuados mês a mês; admitindo-se outra
forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos
salários percebidos na vigência do contrato;

b)    Deverão ser utilizados os índices de correção monetária mais
recentes à disposição (preferencialmente até o último dia do mês
de elaboração do laudo) e expressamente indicados nos autos. A
fonte de consulta deverá ser juntada, em cópia, a fim de se definir,
com exatidão, até qual data os cálculos foram atualizados;

c)    Quando houver comprovação de recolhimentos ou pagamentos

nos autos, deverão ser observados e devidamente deduzidos da
respectiva verba na conta exequenda. Na existência de depósito
recursal, este deverá ser sempre aproveitado para quitar,
primeiramente, os juros de mora e, se houver valor remanescente,
as verbas principais;

d) O disposto no artigo 3°, da Instrução Normativa SRF n.° 491, de
12 de janeiro de 2005, deverá ser observado, com apontamento
detalhado dos valores que serviram de base para a apuração do
imposto de renda e das contribuições previdenciárias e indicação do
percentual e valores relativos às parcelas salariais tributáveis e
isentas de tributação. Deverá, também, indicar o percentual da
base de cálculo das contribuições previdenciárias em relação
ao valor bruto devido ao reclamante;

2.    Anexado o laudo pelo perito, à Contadoria para análise dos
cálculos.

3.    Intimem-se as partes.

Itararé, 16 de dezembro de 2015.

JOSÉ GUIDO TEIXEIRA JÚNIOR

Juiz Titular de Vara do Trabalho

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário