Informações do processo 0001676-19.2013.4.03.6301

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 21/03/2018 a 19/12/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

19/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6301259637

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das
partes". No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial.
Apesar disso, manteve-se inerte. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV,
do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste
ato. Intimem-se.


Petição da União (arquivo 106/107): nada a apreciar uma vez que a informação da Secretaria da Receita Federal é antiga (setembro 2014), portanto,
superada pela mais recente (julho 2018) que, inclusive, apresentou os cálculos de liquidação do julgado.

Retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.


Retirado da página 250 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

29/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301059269

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000114



Retirado da página 110 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

11/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301016968

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/6301000085



Retirado da página 432 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais