Informações do processo 0001676-19.2013.4.03.6301

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 21/03/2018 a 19/12/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

07/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6301190833

com os custos deste processo, poderá encaminhar-se com urgência à Defensoria Pública da União, situada à Rua Teixeira da
Silva, 217 – Paraíso, São Paulo/SP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.


Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos.

Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458,
de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal:

a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria
correto;

b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título

executivo judicial; e

c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.

No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição
de pagamento.

Por oportuno, caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo,
manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Assevero que, na hipótese de

ausência de manifestação, será expedido ofício precatório.

Intimem-se.

0032619-43.2018.4.03.6301


Retirado da página 195 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

04/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2018/6301133690

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/6301000221



Retirado da página 173 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

27/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Turma Recursal de São Paulo

EXPEDIENTE Nº 2018/9301000641

PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal de São Paulo
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Ata Nr.: 9301000067/2018

ATA DE JULGAMENTOS DA 7ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
FEDERAIS DE SÃO PAULO.


ASSUNTO: 030201 - IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - IMPOSTOS - INCIDÊNCIA SOBRE APOSENTADORIA

SÚMULA: Reforma em parte a sentença


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

19/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA GABINETE
Tipo: ACÓRDÃO Nr. 2018/9301037676

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2018/9301000578


III – EMENTA:

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RECEBIMENTO DE VERBAS EM CONJUNTOS. SEPARAÇÃO DO CRITÉRIO

TEMPORAL DO TRIBUTO À ÉPOCA EM QUE DEVIDO FIEL À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. IN nº. 1.127 DA SRF.

TRIBUTAÇÃO CORRENTE SOBRE OS JUROS. PARCIAL PROVIMENTO.

IV - ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado
Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto
do Juiz Relator. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juíze(a)s Federais Douglas Camarinha Gonzales, Cláudia Mantovani Arruga e Rafael
Andrade de Margalho.
São Paulo, 10 de abril de 2018.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

21/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

EXPEDIENTE Nº 2018/9301000404
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 7ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - Nº 9301000048/2018
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 10 de abril de 2018, terça-feira, às 14:00 horas,
podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas anteriores,
embargos de declaração, propositura e julgamento de questão de ordem, nos termos dos artigos 18 e 19 do Regimento Interno das Turmas
Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

A sessão realizar-se-á na Alameda Jaú n.º 389 – 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Informo aos Advogados e Procuradores que a Secretaria das Turmas Recursais está localizada na Alameda Jaú, 389, 1º andar.
Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição poderá ser efetuada, em dia útil, no prazo de no mínimo 24 horas antes do horário
previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento, declinando o
número do processo, bem como o acompanhamento da confirmação do recebimento, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas

Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Resolução nº 3/2016 - CJF3R.

E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR


DATA DISTRIB: 31/10/2017 MPF: Não DPU: Não


Retirado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais