Informações do processo 5000714-07.2012.4.04.7112

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09/09/2021 Visualizar PDF

Seção: 4ª Turma
Tipo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000714-07.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: JANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: Maria Cristina D'Amico (OAB RS057705) ADVOGADO: josé antônio marques de figueiredo (OAB RS017265) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de setembro de 2021. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente


Retirado da página 349 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)