Informações do processo 0008244-16.2017.4.03.6332

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 05/02/2018 a 18/12/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018

18/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: DESPACHO JEF Nr. 2019/6332041780

do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.



Retirado da página 1155 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

21/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

EXPEDIENTE Nº 2019/9301002045

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - Nº 9301000258/2019

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 17 de dezembro de 2019, terça-feira, às 14:00 horas,
podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas anteriores,
embargos de declaração, propositura e julgamento de questão de ordem, nos termos dos artigos 18 e 19 do Regimento Interno das Turmas
Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

A sessão realizar-se-á na Alameda Jaú n.º 389 – 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Informo aos Advogados e Procuradores que a Secretaria das Turmas Recursais está localizada na Alameda Jaú, 389, 1º andar.

Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição poderá ser efetuada, em dia útil, no prazo de no mínimo 24 horas antes do horário
previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento, declinando o número
do processo, bem como o acompanhamento da confirmação do recebimento, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e
da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Resolução nº 3/2016 - CJF3R.

E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR


ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO - DOENÇA (ART. 59/64)

ASSUNTO: BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO

SÚMULA: Mantém a sentença


Retirado da página 196 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

13/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: ACÓRDÃO Nr. 2019/9301323937

III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira
Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar
provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal relatora Dra. Isadora Segalla Afanasieff. São Paulo,
28 de outubro de 2019. (data do julgamento).


III – ACÓRDÃO

Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial
Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte requerida, nos termos
do voto da Juíza Federal relatora Dra. Isadora Segalla Afanasieff.

São Paulo, 28 de outubro de 2019 (data do julgamento).


Retirado da página 19 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

29/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO

TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

Turma Recursal de São Paulo
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo
EXPEDIENTE Nº 2019/9301001906

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO - Nº 9301000235/2019

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia 19 de novembro de 2019, terça-feira, às 14:00 horas,
podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas anteriores,
embargos de declaração, propositura e julgamento de questão de ordem, nos termos dos artigos 18 e 19 do Regimento Interno das Turmas
Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

A sessão realizar-se-á na Alameda Jaú n.º 389 – 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP.

Informo aos Advogados e Procuradores que a Secretaria das Turmas Recursais está localizada na Alameda Jaú, 389, 1º andar.

Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição poderá ser efetuada, em dia útil, no prazo de no mínimo 24 horas antes do horário
previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento, declinando o número
do processo, bem como o acompanhamento da confirmação do recebimento, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e
da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Resolução nº 3/2016 - CJF3R.

E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR


ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO - DOENÇA (ART. 59/64)

ASSUNTO: BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO

SÚMULA: Adiado o julgamento


Retirado da página 98 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

11/03/2019 Visualizar PDF

Tipo: 16 - RECURSO INOMINADO

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 0

2)TOTAL RECURSOS: 1

3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0

4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0

TOTAL DE PROCESSOS: 1

PODER JUDICIÁRIO


Recursal: 201500000254 - 37º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP


Retirado da página 75 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial II - Juizados Especiais Federais

14/02/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332001129

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2019/6332000067


ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6332001265PAULO NUNES CAVALCANTE (SP142671 - MARCIA MONTEIRO
DA CRUZ)

FIM.

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pela seguinte razão: Diante
da interposição de recurso pela parte ré contra a sentença, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, ofereça contrarrazões ao
recurso, inexistindo sanção processual pelo silêncio neste caso. Caso a parte opte por oferecer as contrarrazões, deverá necessariamente fazê-lo por meio de
advogado (contratado de sua livre escolha ou, caso não possua condições econômicas para tanto, por meio da Defensoria Pública da União – Rua Anice, 268,
Jardim Santa Mena, Guarulhos/SP, CEP. 07097-010). Decorrido o prazo sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à C. Turma Recursal para
julgamento do recurso interposto.


Retirado da página 814 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais

23/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA GABINETE
Tipo: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6332000341

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2019/6332000014


Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno
o INSS ao pagamento, após o trânsito em julgado, do AUXÍLIO-DOENÇA requerido por MARIA MARLENE ARAÚJO DOS SANTOS
no processo administrativo no. 619.917.102-4, com início na forma do artigo 60 da Lei no. 8.213/91 e término em 31/07/2018.

Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados
todos e quaisquer valores eventualmente já pagos pelo INSS no plano administrativo.
Condeno por fim o INSS ao reembolso dos honorários periciais, que deverão ser oportunamente atualizados e incluídos na conta de liquidação
do julgado, para expedição de RPV específica (cfr. Lei 10.259/01, art. 12, §1º).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

DESPACHO JEF - 5


Retirado da página 976 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Brasil) - Judicial I - Juizados Especiais Federais