Informações do processo 0000240-94.2018.5.05.0421

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS REGINA AMORIM OLIVEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0bcbab

proferido nos autos.

Renove-se a notificação retro, sob pena dos autos aguardar no

arquivo e aplicação da prescrição.

SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 06 de junho de 2022.

FABIANO DE ARAGAO VEIGA

Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS REGINA AMORIM OLIVEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6961c1d
proferido nos autos.

Notifique-se o Exequente para indicar bens da Executada passíveis
de penhora ou requerer o que entender de direito.

SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 13 de maio de 2022.

FABIANO DE ARAGAO VEIGA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIS REGINA AMORIM OLIVEIRA MOTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f5e45
proferido nos autos.

Dê-se acesso ao conteúdo dos documentos carreados aos autos
com a certidão de ID443ea35 ao patrono do Exequente, devendo
atentar para o quanto disposto no parágrafo 4º do art.26 do

Provimento CR TRT5 nº4, de 21/11/2012, abaixo transcrito, inserido

pelo Provimento CR nº 0001/2020, o qual se destina a garantir a
manutenção do sigilo dos documentos:

“I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais
documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as
informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da
Lei Complementar nº 105/2001;

II. utilização das informações obtidas em tais documentos
exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que
se encontram juntados;

III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem
menção às informações sigilosas,competindo ao juízo decidir sobre
a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados;
IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual
violação ao dever de confidencialidade."

SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 28 de abril de 2022.

FABIANO DE ARAGAO VEIGA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)