Informações do processo 1004540-34.2018.8.26.0361

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 04/04/2018 a 28/06/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018

28/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança Cível - Transporte Terrestre
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0473/2019

Cumpra-se o v. Acórdão retro. Ciência à Impetrada, com cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado. Ao Ministério
Público, se for o caso. Nada sendo requerido, arquivem-se. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. -


Retirado da página 2333 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/04/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público
Tipo: Remessa Necessária Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao reexame necessário.
V.U. - REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO
UBER ABSTENÇÃO PELA MUNICIPALIDADE DE RESTRIÇÃO DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL,
OU APLICAÇÃO DE SANÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 5.947/2006 ATIVIDADE QUE ENCONTRA AMPARO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 12.587/2012 PRECEDENTES REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC

- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 2664 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 -
Tipo: Remessa Necessária Cível

RELAÇÃO Nº 0149/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1325 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Tipo: Remessa Necessária Cível
DESPACHO DE INTIMAÇÃO

Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Mogi das Cruzes - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1004540-34.2018.8.26.0361


Retirado da página 235 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia