Informações do processo 0000550-71.2018.8.26.0484

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 04/04/2018 a 01/10/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • F.A.T.P
    • F.F.S

Movimentações 2019 2018

01/10/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PROMISSÃO - Cível - 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0952/2019

(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Vistos. Fls. 102: Reitere-se o ofício de fls. 85, solicitando resposta, com
urgência, sob as penas da lei. Int. -


Retirado da página 4180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/09/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PROMISSÃO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução

RELAÇÃO Nº 0854/2019


(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Nos termos do comunicado 1.307 da CGJ (independentemente de despacho):
a) Tendo em a existência de valor irrisório (já desbloqueado conforme determinação constante do despacho de fls. 97),
manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse. -


Retirado da página 4319 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/05/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PROMISSÃO - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0446/2019-PROCESSO DIGITAL

(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Vistos. Considerando-se a certidão da Serventia (fls. 92), manifeste-se o
exequente em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse. Int. -


Retirado da página 3960 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/03/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0146/2019-PROCESSO DIGITAL

(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Encontra-se à disposição para retirada a segunda via expedida com as
alterações pertinentes, referente ao Mandado de Levantamento Judicial emitido sob nº 256/2018, em favor da parte exequente.
-


Retirado da página 3675 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/02/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0073/2019-PROCESSO DIGITAL

(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Vistos. Fls. 76/77: Primeiramente, defiro o pedido para expedição de novo
mandado de levantamento, observando a Serventia que deverá constar o nome do Procurador indicado pelo exequente. Outrossim,
conforme dispõe o art. 85, §14, do CPC, os honorários de sucumbência tem natureza alimentar, gozando dos mesmos privilégios
dos créditos trabalhistas. O CPC anterior já previa o caráter alimentar dos honorários advocatícios, conforme prescrevia o
artigo 649 IV, onde garantia a excepcionalidade de impenhorabilidade de salário em questão que, entretanto não se aplicava
em caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ou seja, o salário, e como tal os honorários advocatícios eram
impenhoráveis, exceto quando a dívida era em função de prestação alimentícia. O CPC atual, em seu artigo 833 mantém a mesma
impenhorabilidade prevista no código anterior, mas também excepciona em seu § 2º que esta impenhorabilidade não é aplicada
em questão de direito alimentar independente de sua origem, remetendo o exequente ao § 3º do artigo 529, ou seja, permitindo o
desconto em parcelas na folha de pagamento do executado. Nesse sentido: 2142373-93.2018.8.26.0000 Classe/Assunto:Agravo

de Instrumento / Mandato Relator(a):Nestor Duarte Comarca:Botucatu Órgão julgador:34ª Câmara de Direito Privado Data
do julgamento:31/01/2019 Data de publicação:31/01/2019 Data de registro:31/01/2019 Ementa:Agravodeinstrumento. Debito
provenientedehonoráriosadvocatícios. Agravante que patrocinou ação previdenciária em benefício do agravado. Ausênciadebens
penhoráveis e ativos financeiros para saldar a dívida. Penhoradesalário. Previsão do artigo 833, IV, do CPC excepcionada pela
disposição do § 2º do mesmo artigo.Honoráriosadvocatícios. Verbadecaráteralimentar. Incidência do artigo 85, § 14, do CPC.
Penhora do benefício previdenciário do devedor em percentual inferior ao pretendido. Decisão reformada. Agravo parcialmente
provido. Assim, defiro o pedido do exequente, oficiando-se ao empregador (fls. 73), para desconto em folha de pagamento do
executado, para fins de constrição do valor do débito, devendo ser observado que não poderá ser ultrapassado o percentual de
15% dos vencimentos líquidos, até liquidação do débito exequendo, ou seja, R$883,81. Outrossim, efetivado o desconto em folha
de pagamento, deverá ser depositado à disposição deste Juízo, em conta judicial junto ao Bando do Brasil S/A, comprovando-se
nos autos. Int. -


Retirado da página 3895 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

31/01/2019 Visualizar PDF

  • F.A.T.P
  • F.F.S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: -PROCESSO DIGITAL - Processo 0000023-22.2018.8.26.0484 (processo principal 0000109-71.2010.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Compra - e Venda - Sebastião Donizete Luiz - Rodrigo Cavalari Seron Automóveis -
Tipo: Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0031/2019-PROCESSO DIGITAL

(processo principal 0000852-08.2015.8.26.0484)

Fls. 70/73: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
requerendo o que for de seu interesse, no prazo legal. -


Retirado da página 4318 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2